Procedimento Comum Cível 0017248-67.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/1998

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

FRAS-LE S.A.

Autor

FRAS-LE SA

CNPJ

Autor

FRAS-LE S.A.

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

FRAS-LE S.A.

Autor

FRAS-LE SA

CNPJ

Autor

FRAS-LE S.A.

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRAS-LE SA em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Caxias do Sul RS

12/01/2022, 14:18

Baixa Definitiva

12/01/2022, 14:18

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:11

Juntada de manifestação

19/11/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:41

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 15:41

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de FRAS-LE SA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Juntada de manifestação

21/10/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 10:33

Juntada de Certidão

19/10/2021, 10:33

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de FRAS-LE SA em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Caxias do Sul RS

12/01/2022, 14:18

Baixa Definitiva

12/01/2022, 14:18

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•17/11/2021, 15:41

Despacho

•19/10/2021, 10:33

12/01/2022, 14:11

Juntada de manifestação

19/11/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:41

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 15:41

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de FRAS-LE SA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Juntada de manifestação

21/10/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 10:33

Juntada de Certidão

19/10/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:33

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:39

Juntada de petição inicial

14/09/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017248-67.1998.4.01.3400. APELANTE: FRAS - LE S/A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 86403112 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de maio de 2021. MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 279/2007. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 279/2007

29/03/2007, 14:08

REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 020/2007

09/03/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/11/2006, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 052/2006

06/10/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 14:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/09/2006, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2006, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - P. AUTOR 26/09/2006

11/09/2006, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/08/2006, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

15/08/2006, 18:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - EM 31/07, N. 316/2006B

01/08/2006, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA - desde 28/07/99

10/08/2004, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2004, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2004, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2003, 15:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/12/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/1999, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1999, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 18:26

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

28/05/1999, 18:53

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

17/05/1999, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/1999, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/05/1999, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 013/99

09/03/1999, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P.07.05.99-CONTESTACAO

08/03/1999, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/1999, 13:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/1999, 14:54

CITACAO: ORDENADA

18/02/1999, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 17.02.99.

18/02/1999, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10.02.99.

10/02/1999, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/1999, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/1999, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

17/11/1998, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.19.11.98.

09/11/1998, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/1998, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04.11.98.

04/11/1998, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1998, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1998, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/1998, 15:12

Petição intercorrente

•22/06/2021, 10:02