Procedimento Comum Cível 0001953-51.2007.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2007

Valor da Causa

R$ 4.560,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

MARIA MARIANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MARIA MARIANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:54

Determinado o arquivamento

23/09/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de MARIA MARIANO DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 18:14

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de MARIA MARIANO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:05

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:27

Decorrido prazo de MARIA MARIANO DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:20

Todas as movimentações(59)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:54

Determinado o arquivamento

23/09/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de MARIA MARIANO DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•23/09/2022, 17:13

Decisão

•26/05/2022, 18:14

30/06/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 18:14

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de MARIA MARIANO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:05

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:27

Decorrido prazo de MARIA MARIANO DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Juntada de manifestação

15/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:26

Recebidos os autos

09/09/2021, 14:37

Juntada de petição inicial

09/09/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001953-51.2007.4.01.3601. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA MARIANO DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 85003569 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 17 de maio de 2021. MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/10/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2008, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2008, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 17:30

TRANSITO EM JULGADO EM

25/07/2008, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS - PRAZO 15 DIAS

02/07/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/07/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 3-DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO: A) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO AO INSS, QUE IMPLANTE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE À AUTORA, COMO SEGURADA ESPECIAL (TRABALHADORA RURAL) NO VALOR DE (01) UM SALÁRIO MÍNIMO, CADA UM, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE PENAL PELO CRIME DE PREVARICAÇÃO; B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS E CONDENO O INSS A: B.1) CONCEDER À AUTORA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE, NA QUALIDADE DE TRABALHADORA RURAL, NO VALOR DE 01 (UM SALÁRIO) MÍNIMO, CADA UM, QUANTO AOS AUTOS N. 2007.36.01.001954-7, COM DATA DE INÍCIO EM 17/01/2008 (DATA DA CITAÇÃO), E QUANTO AOS AUTOS N. 2007.36.01.001953-3, COM DATA DE INÍCIO EM 18/01/2008 (DATA DA CITAÇÃO), COM IMPLANTAÇÃO NO MÁXIMO EM 30 DIAS; B.2) PAGAR OS VALORES VENCIDOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE A ÉPOCA EM QUE DEVIDOS E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO; B.3) PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SEM CUSTAS. DESNECESSÁRIO O REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO QUANTO DISPOSTO NO ARTIGO 475, § 2º DO CPC. SAEM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE."

24/06/2008, 19:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/06/2008, 19:20

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

24/06/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 16:36

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/06/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2008, 18:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

03/06/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 16:45

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/04/2008, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2008, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2007, 17:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/2007, 11:44

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/12/2007, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2007, 15:48

INICIAL AUTUADA

22/10/2007, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2007, 14:24

Decisão

•10/01/2022, 17:04