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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

LUIS FERNANDO LIMA MATHIAS DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(70)

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Documento Precatório.

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO RABELO DE MORAIS em 25/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(393)

Todos os documentos(18)