Execução Fiscal 0002262-13.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 52.069,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA

CPF

Reu

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA

OAB/DF 36232·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 05:35

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 15:12

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:57

Juntada de certidão

11/07/2025, 15:07

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 05:35

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:11

Decisão

•12/03/2026, 15:11

12/03/2026, 15:12

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:57

Juntada de certidão

11/07/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 12:57

Expedição de Edital.

09/07/2025, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:30

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 17:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2025, 17:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2025, 17:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

23/02/2025, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:16

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:21

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 15:07

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:33

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:41

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:20

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:18

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:24

Juntada de Certidão

08/05/2024, 22:31

Expedição de Carta precatória.

08/05/2024, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:25

Juntada de manifestação

09/04/2024, 12:03

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:35

Juntada de Vistos em correição

13/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 08:34

Juntada de Certidão

23/10/2023, 23:44

Juntada de certidão

18/10/2023, 22:25

Juntada de Certidão

03/09/2023, 16:31

Expedição de Carta precatória.

23/08/2023, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:19

Juntada de manifestação

10/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 07:30

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:13

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:04

Juntada de manifestação

16/06/2022, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 20:47

Juntada de Certidão

08/06/2022, 20:47

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:17

Juntada de manifestação

18/03/2022, 22:59

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:38

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:32

Juntada de manifestação

16/12/2021, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 16:55

Juntada de diligência

26/07/2021, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 15:25

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:34

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 16:34

Desentranhado o documento

30/06/2021, 16:34

Mandado devolvido sem cumprimento

20/05/2021, 18:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/05/2021, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 14:52

Juntada de certidão

22/04/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 11:02

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:12

Juntada de certidão

22/04/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 00:24

Conclusos para despacho

20/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:51

Juntada de manifestação

15/03/2021, 18:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002262-13.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002262-13.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2021, 13:39

Juntada de certidão

25/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 11:19

Juntada de volume

25/01/2021, 11:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2021, 11:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 12:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N. 692/2019

28/01/2020, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2020, 14:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/12/2019, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 692

11/11/2019, 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se a diligência para intimação do terceiro Gabriel Harrison Dias da Rocha nos endereços fornecidos pela União (Fazenda Nacional) à fl. 123. Expeçam-se os atos necessários.

30/09/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

21/08/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/08/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/08/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, ANTES DE DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 107/108, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO TERCEIRO GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA, NO ENDEREÇO A SER FORNECIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE, NOS TERMOS E NO PRAZO DISCIPLINADO PELO ART. 792, § 4º DO VIGENTE CPC, MANIFESTE-SE QUANTO À ALEGAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO FISCAL, PROCEDENDO COMO ENTENDER DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE, VENHAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

31/07/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

12/07/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/07/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobresteja-se o cumprimento do despacho de fl. 105. Antes, retornem os autos à exequente para esclarecer o valor efetivo do débito, diante da divergência de valores constatada na CDA nº 23 1 16 000769-33 (demonstrativos fls. 101 e 104), considerando que não há nos autos notícia de que tenha havido parcelamento do débito exequendo nesse intervalo. Feita a providência acima, proceda-se ao cumprimento do despacho suprarreferido.

09/07/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/02/2019, 20:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/02/2019, 20:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista a Exequente

19/12/2018, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/09/2018, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao da pfn

06/08/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/08/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO SUPOSTO CRÉDITO CONSUBSTANCIADO EM FAVOR DO EXECUTADO LEORNE OLIVEIRA DE VILHENA, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.386/DF, EM TRÂMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, HAJA VISTA QUE A EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU A EFETIVA COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO, MUITO MENOS O CARÁTER NÃO-ALIMENTAR DO MONTANTE A SER RECEBIDO. ALIÁS, SEQUER JUNTOU AOS AUTOS O ANDAMENTO PROCESSUAL DO FEITO./ POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE O VALOR DO BEM IMÓVEL CONSTANTE NO LAUDO DE AVALIAÇÃO, CUJA FOTOCÓPIA ESTÁ JUNTADA À FL. 90, É SUPERIOR AO MONTANTE DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO NO FEITO ONDE HOUVE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ORIGINÁRIA, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO À FL. 93./ EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA OPOR EMBARGADOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

23/03/2018, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A EXEPDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMOVEL REGISTRADO

04/10/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho na Execução 7861-25.2016.4.01.3100 determinando, a pedido da exequente, a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara a reunião determinada naquele executivo. Após, cientifique-se a exequente do apensamento/reunião ora deferido, intimando-a a que traga aos autos o valor atualizado da dívida, que deve ser consolidada neste feito, autos nos quais, doravante, ocorrerão todos os atos processuais. Cumprida a determinação supra, venham-me os autos conclusos para decisão acerca da penhora no rosto dos autos.

11/09/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER REUNIÃO DE DAS EXEC. FISCAIS E IMEDIATA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE GABRIEL H. D. ROCHA

19/06/2017, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

02/03/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

09/12/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/11/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/11/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de seuspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

14/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

03/03/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/03/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2014, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA DE CITAÇÃO

13/08/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/08/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado à fl. 37, uma vez que no endereço indicado já houve diligência a qual restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de justiça (fl. 17). Promova a exequente o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

01/08/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

28/05/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/05/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

28/04/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/01/2014, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/01/2014, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/01/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/12/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

31/07/2013, 20:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/07/2013, 20:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 20:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Restando frustrada a penhora on-line, intime-se o exequente para ciência da suspensão nos termos do item 6.

07/06/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 13:12

Despacho

•13/05/2025, 16:06

Despacho

•28/01/2025, 10:16

Despacho

•19/11/2024, 15:07

Despacho

•24/07/2024, 19:18

Despacho

•09/04/2024, 14:25

Despacho

•12/05/2023, 17:05

Despacho

•16/09/2022, 16:12

Despacho

•08/06/2022, 20:47

Decisão

•14/03/2022, 16:38

Despacho

•22/04/2021, 00:24

Despacho

•06/02/2021, 11:05