Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005396-50.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R3 - Brasília

Partes do Processo

JOAO BARBOSA FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/DF 18841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOAO BARBOSA FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2022, 13:46

Recebidos os autos

08/02/2022, 13:58

Juntada de inicial

08/02/2022, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

20/05/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

11/04/2016, 07:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/04/2016, 07:17

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/03/2016, 12:36

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

30/03/2016, 12:36

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

28/07/2015, 15:41

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

28/07/2015, 13:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 09:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

03/07/2015, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

24/06/2015, 13:24

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2022, 13:46

Recebidos os autos

08/02/2022, 13:58

Juntada de inicial

08/02/2022, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2021, 19:14

Decisão

•29/06/2018, 16:04

16/12/2021, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

20/05/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

11/04/2016, 07:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/04/2016, 07:17

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/03/2016, 12:36

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

30/03/2016, 12:36

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

28/07/2015, 15:41

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

28/07/2015, 13:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 09:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

03/07/2015, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

24/06/2015, 13:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2015, 13:22

CONCLUSOS: PARA DECISAO

17/06/2015, 18:32

RECURSO RECEBIDO

17/06/2015, 14:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

02/06/2015, 13:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 05:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 07:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 08:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO BARBOSA FILHO

21/05/2015, 14:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

15/05/2015, 18:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

13/05/2015, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/05/2015, 13:07

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PRONUNCIADA PRESCRICAO/DECADENCIA

13/05/2015, 13:07

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

08/05/2015, 13:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 09:00

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT

13/03/2015, 15:05

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

13/03/2015, 15:03

CITACAO: ORDENADA

11/03/2015, 13:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/03/2015, 13:56

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/03/2015, 18:45

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

04/02/2015, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

04/02/2015, 12:28

Decisão

•01/12/2017, 16:29

Acórdão

•28/10/2016, 17:30

Despacho

•08/04/2016, 20:20

Acórdão

•25/11/2015, 18:23

Decisão

•23/06/2015, 16:18

Sentença (anexo)

•11/05/2015, 19:15

Despacho

•09/03/2015, 16:27