Execução Fiscal 0015639-46.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 926.054,63

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FORMAT LOGISTICA E MATERIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de FORMAT LOGISTICA E MATERIAIS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Publicado Citação em 21/06/2022.

21/06/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 04:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 09:45

Expedição de Edital.

17/06/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 08:00

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de FORMAT LOGISTICA E MATERIAIS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:12

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:51

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de FORMAT LOGISTICA E MATERIAIS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Publicado Citação em 21/06/2022.

21/06/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Documentos

Decisão

•15/10/2021, 08:00

21/06/2022, 04:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 09:45

Expedição de Edital.

17/06/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 08:00

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de FORMAT LOGISTICA E MATERIAIS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:12

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2019, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 07:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P F N

14/06/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 19:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/08/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

25/04/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2017, 17:38

INICIAL AUTUADA

05/04/2017, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2017, 16:10