Execução Fiscal 0000266-08.2018.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 243.342,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

OAB/PI 4505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/03/2026, 11:30

Juntada de e-mail

26/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 12:17

Juntada de manifestação

24/03/2026, 17:12

Juntada de manifestação

16/12/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2024, 16:33

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/08/2024, 16:31

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 12:47

Todas as movimentações(118)

Juntada de manifestação

30/03/2026, 11:30

Juntada de e-mail

26/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:58

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:58

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 12:17

Juntada de manifestação

24/03/2026, 17:12

Juntada de manifestação

16/12/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2024, 16:33

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/08/2024, 16:31

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 12:47

Juntada de devolução de mandado

16/05/2024, 12:47

Juntada de devolução de mandado

16/05/2024, 12:47

Juntada de devolução de mandado

16/05/2024, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 18:50

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:19

Juntada de manifestação

04/04/2024, 15:32

Juntada de manifestação

04/04/2024, 15:24

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:16

Juntada de manifestação

07/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:11

Expedição de Documento Precatório.

19/01/2024, 14:11

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/01/2024, 14:11

Juntada de manifestação

22/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 21:09

Juntada de Certidão

05/12/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 21:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 08:16

Juntada de manifestação

16/09/2023, 17:30

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2023, 10:55

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:43

Outras Decisões

10/02/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 18:14

Conclusos para decisão

06/02/2023, 20:49

Processo Desarquivado

11/01/2023, 20:25

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 16:18

Juntada de manifestação

19/12/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 16:22

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:23

Outras Decisões

11/04/2022, 17:23

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:12

Juntada de manifestação

07/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 20:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 07:29

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:22

Processo Desarquivado

11/01/2022, 14:21

Juntada de pedido de desarquivamento

15/12/2021, 11:47

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:30

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-08.2018.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-08.2018.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 12:25

Juntada de volume

25/01/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO

29/10/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/09/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2020, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 16:14

CARGA: RETIRADOS CEF

05/11/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/10/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 09:22

PRECATORIO FORMADO

09/09/2019, 09:21

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

30/08/2019, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 14:39

PRECATORIO FORMADO

25/07/2019, 11:53

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

25/07/2019, 11:53

TRANSITO EM JULGADO EM

22/07/2019, 11:19

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

06/06/2019, 12:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/05/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS CEF

15/03/2019, 15:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/01/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 08:03

CARGA: RETIRADOS CEF - REMETIDOS À CEF

05/07/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2018, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2018, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2018, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2018, 16:08

Ato ordinatório

•01/04/2024, 15:16

Ato ordinatório

•01/04/2024, 15:16

Despacho

•05/12/2023, 21:08

Decisão

•10/02/2023, 18:14

Decisão

•11/04/2022, 17:23

Despacho

•17/01/2022, 07:29

Despacho

•05/03/2021, 15:30