Execução Fiscal 0003612-35.2006.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.786,30

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONTEC CONTABILIDADE E ADVOCACIA S/C LTDA

CNPJ

Reu

CARMELITA FERREIRA BORGES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

DUPLANIL DA SILVA

OAB/GO 15718·CPF·Representa: Réu

THALLYS STEFFANY ALVES ROCHA

OAB/GO 40651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 17:52

Homologada a Transação

21/09/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 16:29

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2023, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003612-35.2006.4.01.3503. Intimação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO ATO ORDINATÓRIO (Praticado em conformidade com a Portaria 8594232 de 24 de julho de 2019) Intimem-se as partes acerca do despacho de fls. 416 ID 373008854. Rio Verde/GO, 25 de janeiro de 2021. MELISSA HERIKO IKEDA Servidor

26/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:30

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 17:52

Homologada a Transação

21/09/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:29

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2023, 17:52

Ato ordinatório

•25/01/2021, 12:30

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 16:29

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2023, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003612-35.2006.4.01.3503. Intimação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO ATO ORDINATÓRIO (Praticado em conformidade com a Portaria 8594232 de 24 de julho de 2019) Intimem-se as partes acerca do despacho de fls. 416 ID 373008854. Rio Verde/GO, 25 de janeiro de 2021. MELISSA HERIKO IKEDA Servidor

26/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

10/11/2020, 08:43

Juntada de volume

10/11/2020, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSOS P/ DIGITALIZAÇÃO

21/10/2020, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2020, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2020, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2020, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

07/11/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 09:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA, VOTO E ACÓRDÃO PROFERIDOS NOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2102-40.2013.4.01.3503.

05/04/2019, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

14/08/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REC. PFN COM PETIÇÃO

07/05/2015, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2015, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

03/02/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2014, 15:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/08/2014, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de inttimação

15/07/2014, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de intimação

10/07/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2014, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

17/01/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

07/11/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2013, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2013, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

22/07/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2013, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

15/04/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

19/09/2012, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2012, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

15/05/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

11/10/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2011, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 13:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/07/2011, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2011, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN - COM PETIÇÃO

12/01/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2010, 10:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/03/2010, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FN COM PETIÇÃO A ANALISAR (CHÃO)

09/11/2009, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA EXQTE/FN

07/11/2008, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2008, 14:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM OBEDIÊNCIA AO DESPACHO DE FLS. 66.

30/10/2008, 10:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/10/2008, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUIÇÃO PARA RETIFICAÇÇAO

09/10/2008, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2008, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 15:42

CARGA: RETIRADOS INSS

10/10/2007, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2006, 12:06