Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024779-72.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - Brasília JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

CLEONICE SILVEIRA GOES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCE MARIA BRABO PINTO

OAB/PA 8687·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEONICE SILVEIRA GOES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 19:19

Juntada de Certidão

12/03/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de CLEONICE SILVEIRA GOES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Juntada de manifestação

29/01/2026, 17:14

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:52

Juntada de Certidão

15/01/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 16:31

Todas as movimentações(52)

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 19:19

Juntada de Certidão

12/03/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 19:19

Despacho

•12/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de CLEONICE SILVEIRA GOES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Juntada de manifestação

29/01/2026, 17:14

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:52

Juntada de Certidão

15/01/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:29

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 13:13

Juntada de documentos diversos

04/09/2025, 15:07

Recebidos os autos

04/09/2025, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada para, no prazo 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões-contraminuta ao Agravo em Incidente de Uniformização interposto pela parte ré.

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

20/05/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

25/11/2020, 18:36

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

25/11/2020, 18:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 16:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

20/11/2020, 14:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

12/11/2020, 18:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/11/2020, 18:05

RECURSO RECEBIDO

12/11/2020, 18:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2020, 01:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2020, 22:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/10/2020, 13:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

20/10/2020, 15:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

16/10/2020, 11:49

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

15/09/2020, 23:51

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/07/2020, 20:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2020, 19:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2020, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

19/03/2020, 09:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/03/2020, 17:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/03/2020, 17:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 03:31

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

25/09/2019, 10:56

CITACAO: ORDENADA

24/09/2019, 16:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

24/09/2019, 16:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/09/2019, 12:19

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/08/2019, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

22/08/2019, 09:26

Ato ordinatório

•15/01/2026, 08:39

Ato ordinatório

•15/01/2026, 08:39

Despacho

•21/10/2025, 14:29

Acórdão

•31/07/2025, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa

•13/06/2022, 16:03

Despacho

•16/03/2022, 15:38

Documentos Diversos

•03/05/2021, 17:32

Certidão

•26/10/2020, 13:04

Sentença (anexo)

•15/09/2020, 23:47

Despacho

•24/09/2019, 15:04

Ato ordinatório

•24/09/2019, 11:35