Apelação Cível 0010883-20.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.609.754,73

Órgão julgador

Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Reu

AGLAE AMARAL SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BASTOS BRITO

OAB/BA 19746·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO

Representa: Réu

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO

OAB/BA 8893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Reu

AGLAE AMARAL SOUSA

CPF

Reu

LUIS EUGENIO PORTELA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

24/03/2026, 09:58

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2026, 09:58

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 18:07

Outros Documentos

•05/05/2026, 18:46

Decisão

•06/04/2026, 18:03

Despacho

•06/04/2026, 13:29

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:40

Sentença Tipo A

•04/12/2025, 11:10

Ato ordinatório

•24/10/2025, 10:53

Sentença Tipo A

•05/09/2025, 20:56

Decisão

•16/05/2025, 13:34

Decisão

•19/03/2025, 15:11

Despacho

•22/11/2024, 14:00

Despacho

•11/08/2024, 21:17

Despacho

•19/09/2023, 15:55

Despacho

•06/02/2023, 19:15

Decisão

•07/09/2022, 16:55

Todos os documentos(19)

Acórdão

•13/05/2026, 18:07

Outros Documentos

•05/05/2026, 18:46

Decisão

•06/04/2026, 18:03

Despacho

•06/04/2026, 13:29

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:40

Sentença Tipo A

•04/12/2025, 11:10

Ato ordinatório

•24/10/2025, 10:53

Sentença Tipo A

•05/09/2025, 20:56

Decisão

•16/05/2025, 13:34

Decisão

•19/03/2025, 15:11

Despacho

•22/11/2024, 14:00

Despacho

•11/08/2024, 21:17

Despacho

•19/09/2023, 15:55

Despacho

•06/02/2023, 19:15

Decisão

•07/09/2022, 16:55

Ato ordinatório

•10/08/2022, 15:24

Ato ordinatório

•23/05/2022, 12:02

Ato ordinatório

•11/03/2022, 14:55

Despacho

•23/11/2021, 17:52