Cumprimento de sentença 0007580-71.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

FABIO JUNIOR BORGES

CPF

Autor

ECT

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA SILVA ROCHA

OAB/GO 52132·CPF·Representa: Autor

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR BORGES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:01

Juntada de e-mail

28/02/2025, 15:59

Juntada de e-mail

25/02/2025, 15:09

Juntada de manifestação

20/02/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 13:45

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:39

Processo Desarquivado

28/01/2025, 13:39

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:15

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR BORGES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:01

Juntada de e-mail

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 13:45

Despacho

•20/11/2023, 14:55

28/02/2025, 15:59

Juntada de e-mail

25/02/2025, 15:09

Juntada de manifestação

20/02/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 13:45

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:39

Processo Desarquivado

28/01/2025, 13:39

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR BORGES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:45

Expedição de Alvará.

19/02/2024, 18:01

Juntada de alvará

16/02/2024, 15:22

Juntada de manifestação

29/11/2023, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:55

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

11/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:40

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:44

Juntada de manifestação

15/09/2023, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 16:27

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:56

Juntada de planilha

08/08/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 21:49

Juntada de Certidão

10/07/2023, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 21:48

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR BORGES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 12:48

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:51

Juntada de documentos diversos

10/03/2023, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada para, no prazo 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões-contraminuta ao Agravo em Incidente de Uniformização interposto pela parte ré.

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

20/05/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - AG JULGAM TR

28/01/2020, 09:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 10:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2019, 10:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 08:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 12:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2019, 14:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/08/2019, 17:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/08/2019, 17:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

18/07/2019, 19:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 02:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ECT/DF - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DR/DF

28/06/2019, 09:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/05/2019, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

20/05/2019, 15:23

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/05/2019, 15:23

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

02/08/2018, 10:11

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

01/08/2018, 15:36

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/08/2018, 15:36

CONCILIACAO NAO REALIZADA

01/08/2018, 15:36

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

01/08/2018, 15:35

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/07/2018, 13:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 13:25

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO

25/06/2018, 16:46

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/06/2018, 12:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 06:15

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

11/04/2018, 17:30

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

11/04/2018, 17:28

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ECT/DF - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DR/DF

11/04/2018, 17:27

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/03/2018, 13:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/03/2018, 17:51

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

09/03/2018, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

09/03/2018, 15:29

Despacho

•20/11/2023, 14:55

Despacho

•15/08/2023, 16:27

Despacho

•10/07/2023, 21:48

Despacho

•03/05/2023, 15:49

Decisão

•01/02/2023, 18:21

Ato ordinatório

•20/09/2022, 12:30

Decisão

•30/08/2022, 19:18

Despacho

•16/03/2022, 15:54

Documentos Diversos

•03/05/2021, 17:24

Sentença (anexo)

•18/05/2019, 11:51

Ata de Audiência

•01/08/2018, 15:32

Ata de Audiência

•25/06/2018, 16:45

Despacho

•07/06/2018, 11:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/02/2025, 13:45

Despacho

•20/11/2023, 14:55

Despacho

•20/11/2023, 14:55

Despacho

•15/08/2023, 16:27

Despacho

•10/07/2023, 21:48

Despacho

•03/05/2023, 15:49

Decisão

•01/02/2023, 18:21

Ato ordinatório

•20/09/2022, 12:30

Decisão

•30/08/2022, 19:18

Despacho

•16/03/2022, 15:54

Documentos Diversos

•03/05/2021, 17:24

Sentença (anexo)

•18/05/2019, 11:51

Ata de Audiência

•01/08/2018, 15:32

Ata de Audiência

•25/06/2018, 16:45

Despacho

•07/06/2018, 11:24

Despacho

•13/03/2018, 13:26