Execução Fiscal 0009877-15.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 899,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IVETE PALHARES DE ASSIS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 21:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:53

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/08/2021, 19:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 12:41

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:22

Documentos

OUTROS

•25/04/2023, 14:42

OUTROS

•23/06/2021, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 21:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:53

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/08/2021, 19:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVETE PALHARES DE ASSIS RAMOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009877-15.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: IVETE PALHARES DE ASSIS RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVETE PALHARES DE ASSIS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009877-15.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: IVETE PALHARES DE ASSIS RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVETE PALHARES DE ASSIS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 12:44

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2019, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2019, 14:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2019, 12:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 18:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2018, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 15:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/06/2018, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 13:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2018, 12:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/03/2018, 12:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2018, 13:28