Cumprimento de sentença 0001680-60.2016.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIOVAINE GOUVEA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO

OAB/ES 15239·Representa: Réu

NATHAN PORTO LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(62)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES

CPF

Reu

GRACIELE SOUSA GUIMARAES SOARES

CPF

Reu

ATAIDE DOMINGOS SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de ATAIDE DOMINGOS SOARES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de GRACIELE SOUSA GUIMARAES SOARES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:34

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:34

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:39

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 13:27

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 13:27

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:33

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de ATAIDE DOMINGOS SOARES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de GRACIELE SOUSA GUIMARAES SOARES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 13:27

Ato ordinatório

•11/09/2025, 10:17

17/12/2025, 00:34

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:34

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:39

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 13:27

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 13:27

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de GRACIELE SOUSA GUIMARAES SOARES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de ATAIDE DOMINGOS SOARES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 08:47

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:35

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:35

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:24

Juntada de Certidão

11/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:17

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:27

Juntada de informação de prevenção negativa

27/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2022, 18:30

Juntada de Informação

06/05/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 18:10

Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:55

Juntada de contrarrazões

15/03/2022, 20:00

Juntada de Certidão

09/02/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 11:17

Juntada de impugnação

15/09/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de GRACIELE SOUSA GUIMARAES SOARES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:34

Juntada de contrarrazões

02/08/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 11:08

Juntada de Certidão

29/06/2021, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:08

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:38

Decorrido prazo de GRACIELE SOUSA GUIMARAES SOARES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de ATAIDE DOMINGOS SOARES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:04

Decorrido prazo de ATAIDE DOMINGOS SOARES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de GRACIELE SOUSA GUIMARAES SOARES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de ATAIDE DOMINGOS SOARES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de GRACIELE SOUSA GUIMARAES SOARES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de ATAIDE DOMINGOS SOARES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de GRACIELE SOUSA GUIMARAES SOARES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Juntada de apelação

04/03/2021, 20:43

Juntada de contrarrazões

04/03/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:10

Juntada de contrarrazões

17/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:41

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001680-60.2016.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001680-60.2016.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 14:08

Juntada de volume

07/01/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2020, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2020, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO 23/10/2020 EDJF Nº197

23/10/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2020, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

21/10/2020, 10:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 585/2018 (VER CONSULTA FL. 204)

04/08/2020, 12:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CONSULTA DE FL. 204

04/08/2020, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2020, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - PAGAMENTO DE CURADOR

12/03/2020, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2020, 12:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA TIPO A

10/03/2020, 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 (6690)

11/09/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF

26/08/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/08/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

04/07/2019, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA OS REUS ATAIDES E GRACIELE MANIFESTAREM

03/07/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ANO XI N° 91 PUBLICADO EM 22/05/2019

22/05/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2019, 17:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P31245

12/03/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/02/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CURADOR NOMEADO ÀS FLS. 209.

30/01/2019, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU CLEIBSERON DEMETRIO.

30/01/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P31221219

28/11/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/11/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/11/2018, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2018, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/11/2018, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2018, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2018, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2018, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDEREÇO

21/09/2018, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 12:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA CP N. 585/2018

21/09/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

29/08/2018, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF

03/07/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/07/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/04/2018, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 16:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ITUPEVA/SP

20/03/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 14:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 585/2018 DISTRIBUIÍDA NA COMARCA DE ITUPEVA/SP SOB N. 0000439-94.2018.8.26.0514

20/03/2018, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 585

14/03/2018, 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

29/11/2017, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 12:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/10/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2017, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2017, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2017, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2017, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2017, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS MPF

01/08/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/07/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:14

INICIAL AUTUADA

20/07/2016, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2016, 16:40

Ato ordinatório

•11/09/2025, 10:16

Acórdão

•23/06/2025, 19:12

Ato ordinatório

•23/03/2022, 16:55

Despacho

•29/06/2021, 11:08

Contrarrazões

•17/02/2021, 12:40

Despacho

•09/02/2021, 14:41