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0001680-60.2016.4.01.3503
Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2016
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
ELIOVAINE GOUVEA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
OAB/ES 15239•Representa: PASSIVO
NATHAN PORTO LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEIBERSON DEMETRIO BARBOSA BORGES em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:37Conclusos para decisão
27/03/2026, 15:04Decorrido prazo de ATAIDE DOMINGOS SOARES em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:25Decorrido prazo de GRACIELE SOUSA GUIMARAES SOARES em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:34Publicado Decisão em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:34Juntada de certidão
15/12/2025, 15:39Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2025, 15:37Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 13:27Juntada de Certidão
15/12/2025, 13:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 13:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 13:27Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2025, 13:27Conclusos para decisão
10/12/2025, 13:33Documentos
Decisão
•15/12/2025, 13:27
Ato ordinatório
•11/09/2025, 10:17
Ato ordinatório
•11/09/2025, 10:16
Acórdão
•23/06/2025, 19:12
Ato ordinatório
•23/03/2022, 16:55
Despacho
•29/06/2021, 11:08
Contrarrazões
•17/02/2021, 12:40
Despacho
•09/02/2021, 14:41