Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002633-71.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

LUIZETE PIRES PAIXAO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 45718·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZETE PIRES PAIXAO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZETE PIRES PAIXAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:15

Juntada de impugnação

23/03/2026, 10:03

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:01

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 13:49

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 11:40

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de LUIZETE PIRES PAIXAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:15

Juntada de impugnação

23/03/2026, 10:03

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:03

Despacho

•05/03/2026, 15:03

05/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:01

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 13:49

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 11:40

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 00:06

Juntada de Certidão

05/10/2025, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 00:06

Conclusos para despacho

04/10/2025, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2025, 11:14

Recebidos os autos

15/06/2025, 10:36

Juntada de documentos diversos

15/06/2025, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada para, no prazo 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões-contraminuta ao Agravo em Incidente de Uniformização interposto pela parte ré.

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

20/05/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

02/05/2019, 14:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 12:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 14:58

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

22/03/2019, 11:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 15:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 05:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

15/02/2019, 08:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZETE PIRES PAIXAO

12/02/2019, 17:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

12/02/2019, 16:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/02/2019, 16:05

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

12/02/2019, 16:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 02:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 22:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 19:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 08:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

14/12/2018, 18:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

12/12/2018, 10:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZETE PIRES PAIXAO

11/12/2018, 17:05

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/12/2018, 17:01

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/11/2018, 16:13

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

18/09/2018, 11:47

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/09/2018, 11:46

CONCILIACAO NAO REALIZADA

18/09/2018, 11:45

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

18/09/2018, 11:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/09/2018, 09:09

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO - A CONCILIACAO

09/04/2018, 19:16

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF - A CONCILIACAO

09/04/2018, 19:16

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO

22/03/2018, 13:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 11:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/03/2018, 11:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - PERÍCIA REALIZADA - AGUARDA LAUDO

15/03/2018, 15:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 10:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 13:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 10:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERICIA - PARTES INTIMADAS

14/02/2018, 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZETE PIRES PAIXAO

09/02/2018, 17:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E REU DE PERICIA

09/02/2018, 15:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA DISPONIBILIDADE DE AGENDA DE PERICIA MÉDICA

08/02/2018, 18:07

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - DESIGNE-SE À CENTRAL DE PERÍCIAS

02/02/2018, 17:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

02/02/2018, 16:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZETE PIRES PAIXAO

31/01/2018, 15:13

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

31/01/2018, 15:11

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER A CENTRAL DE PERICIAS

31/01/2018, 15:10

CONCLUSOS: PARA DECISAO

29/01/2018, 16:12

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

26/01/2018, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE

26/01/2018, 15:42

Despacho

•05/10/2025, 00:06

Acórdão

•30/04/2025, 15:31

Decisão

•16/12/2022, 10:49

Decisão

•23/08/2022, 19:57

Documentos Diversos

•30/04/2021, 09:46

Acórdão

•25/09/2019, 15:36

Sentença (anexo)

•11/12/2018, 13:05

Ata de Audiência

•18/09/2018, 11:19

Decisão

•30/01/2018, 17:30