Recurso Inominado Cível 0003067-26.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª TR - R1 - Brasília JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:16

Juntada de Certidão

22/11/2021, 14:08

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

11/11/2021, 15:12

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

10/11/2021, 11:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2021, 02:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

16/09/2021, 12:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

16/09/2021, 11:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

12/08/2021, 19:10

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

24/06/2021, 13:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2021, 02:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

20/05/2021, 17:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

20/05/2021, 10:52

Todas as movimentações(29)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:16

Juntada de Certidão

Documentos

DECISÃO

•27/06/2025, 21:21

DESPACHO

•19/05/2025, 14:48

22/11/2021, 14:08

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

11/11/2021, 15:12

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

10/11/2021, 11:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2021, 02:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

16/09/2021, 12:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

16/09/2021, 11:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

12/08/2021, 19:10

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

24/06/2021, 13:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2021, 02:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

20/05/2021, 17:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

20/05/2021, 10:52

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2021, 18:45

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

19/05/2020, 10:46

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

19/05/2020, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2020, 01:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

04/02/2020, 16:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RÉU (S) PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE/RE

04/02/2020, 16:43

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR

04/02/2020, 16:43

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR

04/02/2020, 16:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2019, 01:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

28/11/2019, 11:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 28/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 29/11/2019. PRAZO E-DJF1 21/01/2020

28/11/2019, 08:40

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

19/11/2019, 18:32

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

01/10/2019, 19:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

27/09/2019, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 18:28

DECISÃO

•18/11/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 22:30

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 12:29

DECISÃO

•12/08/2021, 15:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/05/2021, 17:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/12/2019, 14:49

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 14:52

SENTENÇA (ANEXO)

•15/08/2019, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 13:51

DESPACHO

•12/02/2019, 18:36