Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005287-70.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

EMANUEL BARRETTO

CPF

Autor

JURACI DA SILVA

CPF

Autor

OSVALDO RIBEIRO JACOBINA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 10:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de JURACI DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO JACOBINA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de EMANUEL BARRETTO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Juntada de manifestação

24/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:32

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de EMANUEL BARRETTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 22:14

Todas as movimentações(546)

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 10:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de JURACI DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO JACOBINA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de EMANUEL BARRETTO em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 15:34

Ato ordinatório

•08/06/2022, 14:05

23/08/2022, 01:39

Juntada de manifestação

24/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:32

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de EMANUEL BARRETTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 22:14

Decorrido prazo de JURACI DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO JACOBINA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:05

Juntada de Documento RPV

08/06/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/06/2022, 14:04

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de EMANUEL BARRETTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO JACOBINA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de JURACI DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:49

Juntada de manifestação

09/03/2022, 12:17

Juntada de certidão

03/03/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:15

Expedição de Documento RPV.

03/03/2022, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de EMANUEL BARRETTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de JURACI DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO JACOBINA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:18

Juntada de manifestação

18/09/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 19:13

Outras Decisões

01/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de EMANUEL BARRETTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO JACOBINA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de JURACI DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:21

Juntada de manifestação

27/07/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

15/07/2021, 08:23

Juntada de cálculos judiciais

15/07/2021, 08:21

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 11ª Vara Federal Cível da SJBA para Contadoria

17/05/2021, 10:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2021, 10:50

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 23:07

Outras Decisões

11/05/2021, 23:07

Conclusos para decisão

05/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de JURACI DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de EMANUEL BARRETTO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO JACOBINA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de EMANUEL BARRETTO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de JURACI DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO JACOBINA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de EMANUEL BARRETTO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO JACOBINA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de JURACI DA SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:37

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:31

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:29

Juntada de embargos de declaração

06/03/2021, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 14:36

Outras Decisões

23/02/2021, 08:52

Conclusos para decisão

17/02/2021, 14:35

Juntada de manifestação

31/01/2021, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005287-70.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANUEL BARRETTO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005287-70.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANUEL BARRETTO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 12:56

Juntada de certidão

25/01/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE

13/03/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR 04/3

05/02/2020, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DA SECAJ

17/12/2019, 14:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/12/2019, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

08/10/2019, 16:19

REMETIDOS CONTADORIA

08/10/2019, 15:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/10/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - traslado AI n. 74263-18.2012.4.01.0000/BA

01/10/2019, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 16/09/2019

14/09/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual AI 0074263-18.2012.4.01.0000

13/09/2018, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ COMUM 28/08 / AG JULGTO DE AGRAVO

12/04/2018, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

12/04/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ AUTOR 06/04

12/03/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2018, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

31/01/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS DIA 26/01/2018

25/01/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CEF

09/01/2018, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PZ COMUM 15/12 / AG CONVERSÃO EM RENDA

22/11/2017, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ COMUM 17/11 / AG CONVERSÃO EM RENDA

30/10/2017, 15:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 19/10 - AGUARDANDO REPOSTA OFICIO

05/10/2017, 09:34

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2017, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2017, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 15:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/09/2017, 15:50

BAIXA ARQUIVADOS

08/07/2016, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/07/2016, 14:05

TRANSITO EM JULGADO EM

01/07/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ EXQTE 21/06

23/05/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

19/05/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/05/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/04/2016, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇAO

18/04/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN - RETIRADO 15.4

14/04/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - REG E-CVD

13/04/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - levant. de RPV's

11/03/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 29/02 - AGUARDANDO PAGAMENTO RPV

01/02/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 22/01

11/01/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/01/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2015, 11:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

01/12/2015, 11:18

TRANSITO EM JULGADO EM

24/11/2015, 14:03

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

03/11/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/10/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

29/10/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PARTE AUTORA

29/10/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXQTE 08/06

26/05/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

06/05/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

05/05/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO PZ AUTOR 04.5

30/04/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 04/05

28/04/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/04/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 16:10

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

13/04/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/03/2015, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 23/03

13/03/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

09/03/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN - RETIRADO DA SECRETARIA DIA 06.3

05/03/2015, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 18:03

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - FORMDA

03/03/2015, 18:02

TRANSITO EM JULGADO EM

02/03/2015, 14:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

14/01/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/12/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

17/12/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

12/12/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PX PFN 28.01

12/12/2014, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

01/12/2014, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2014, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2014, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/AUTOR

04/11/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXQTE 27/10

21/10/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2014, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - encartada a petição de execução provisória nestes autos

16/10/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 22/07

07/07/2014, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2014, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 24/03

11/03/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇAO

11/02/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN - RETIRADO DA SECRETARIA DIA 07.02

06/02/2014, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte exequente

28/01/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/12/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

29/11/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 14:20

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

25/11/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CEF

04/11/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 28/10

11/10/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR -ORIGINAL

27/09/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2013, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

23/09/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 20/09 AUTO

04/09/2013, 20:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PZ AUTOR 20/09

04/09/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

23/08/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXQTE 14/08

01/08/2013, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2013, 09:46

OFICIO EXPEDIDO

26/07/2013, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2013, 16:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 715/716

18/07/2013, 12:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. JULGT. DE AGRAVO

04/03/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

04/03/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD. JULGTO DE AGRAVO

04/03/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANA CAROL

22/02/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

19/02/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES + 01 AGRAVO + 01 AUTO SUPLEMENTAR + 02 ANEXOS

15/02/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 30/01

11/01/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2012, 15:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

13/12/2012, 15:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

29/11/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2012, 19:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/11/2012, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/11/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 24/10

11/10/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGOU PARCIALMENTE A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

04/10/2012, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

01/08/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN

27/07/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/AUTOR

23/07/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 16/07

04/07/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/06/2012, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 19:24

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

28/06/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

27/06/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

24/05/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ PERITO 09/05

26/04/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/04/2012, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2012, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

27/03/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/02/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

15/02/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

03/11/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIAO

06/09/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

31/08/2011, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

23/08/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 17:41

PERICIA LAUDO APRESENTADO

22/06/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

15/06/2011, 15:19

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

05/05/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PERITO

07/04/2011, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

05/04/2011, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

31/03/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/03/2011, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 18:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR

15/03/2011, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CAIXA PREVIDENCIA

01/03/2011, 18:50

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2011, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2010, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2010, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

22/10/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

22/10/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS PERITO

04/10/2010, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

28/09/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/09/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

14/09/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

14/09/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

05/08/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. JUNTADA DO MANDADO (PERITO).

19/07/2010, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

27/05/2010, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2010, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3 GUIAS DE DEPOSITO

18/05/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

17/05/2010, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 17/05

05/05/2010, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2010, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

19/04/2010, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 12/04

10/03/2010, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAX

03/03/2010, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2010, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) C/PETIÇÃO

25/02/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

25/02/2010, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 22/02

17/02/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/02/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

18/01/2010, 18:14

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

10/12/2009, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

23/11/2009, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

10/11/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

06/11/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/11/2009, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 16:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/11/2009, 16:27

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/11/2009, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2009, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 05/10 aguardando resposta da caixa previdenciaria

03/09/2009, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR

16/07/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2009, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CI DEVOLVIDA

04/06/2009, 16:29

OFICIO EXPEDIDO - AR

15/05/2009, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF P/ PREVI

14/04/2009, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

31/03/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 19:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ parte autora

23/03/2009, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 25/02

16/02/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/02/2009, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA

13/01/2009, 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2009, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR

07/01/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF PETROS

03/12/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 09/12

27/11/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2008, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

03/11/2008, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2008, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

30/09/2008, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR/FAX

29/09/2008, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 22/09

17/09/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2008, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2008, 19:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ PETROS

05/09/2008, 19:13

PERICIA PERITO NOMEADO - KLEBER MARRUAZ

05/09/2008, 19:12

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2008, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 17:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. OF PETROS

13/08/2008, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) AR

31/07/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO PETROS

25/07/2008, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

22/07/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

21/07/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

14/07/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

08/07/2008, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 07/07

05/06/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2008, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2008, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ PETROS

12/05/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

18/04/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

15/04/2008, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 14/04

03/04/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2008, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 14:17

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - P/ PROSSEGUIR C/ NOVA EXECUÇÃO

06/03/2008, 10:15

BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA

17/07/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX

03/07/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

28/06/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 27/06

12/06/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2007, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

21/05/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM APENSO P/ GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL EM APENSO

14/05/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

30/04/2007, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/04/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 29/03

27/02/2007, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/02/2007, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

05/02/2007, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN

12/01/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 17:52

TRANSITO EM JULGADO EM

14/11/2006, 14:24

RECEBIDOS DO TRF

14/11/2006, 14:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO 026/2002

12/07/2002, 14:14

REMESSA ORDENADA: TRF

03/05/2002, 18:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

03/05/2002, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

02/05/2002, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ap. imp. 2000147665-DRA. TIANA CAMARDELLI MATOS//R. BANCO DOS INGLESES, 184, SL/601, CAMPO GRANDES

24/04/2002, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR 06/05

19/04/2002, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2002, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2002, 17:49

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

15/04/2002, 17:49

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

15/04/2002, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2002, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2002, 14:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/04/2002, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2002, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2002, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA

21/03/2002, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AUTOR

04/03/2002, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/03/2002, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/02/2002, 10:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO 43-B, FLS. 83/92//KPV

26/02/2002, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/01/2002, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR

18/10/2001, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2001, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2001, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

09/10/2001, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2001, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA DESP FL 105

31/08/2001, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2001, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

24/08/2001, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2001, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

01/08/2001, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2001, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

04/07/2001, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 06/07

26/06/2001, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2001, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP P/ EMENDAR A INICAL

22/06/2001, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇAO

08/05/2001, 18:38

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

04/05/2001, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

02/05/2001, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DA PREVI/DOC. DE DEPOSITO

05/02/2001, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

05/02/2001, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

11/12/2000, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2000, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2000, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

31/10/2000, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2000, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

29/09/2000, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇAO

18/09/2000, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2000, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2000, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2000, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

21/07/2000, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2000, 16:10

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/07/2000, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TPA

18/07/2000, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2000, 16:29

REPLICA APRESENTADA

13/07/2000, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

05/07/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. EDUARDO COUTRIM//AV. TANCREDO NEVES, 909, ED. ANDRE GUIMARAES BUSINESS CENTER, S/1201, C. DAS AR

04/07/2000, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 13/07

03/07/2000, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/07/2000, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - P/REPLICA

26/06/2000, 16:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/06/2000, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

14/06/2000, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 16:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

26/04/2000, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ.P/UNIÃO CONTESTAR

18/04/2000, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

18/04/2000, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

10/04/2000, 14:33

CITACAO: ORDENADA

06/04/2000, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2000, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2000, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2000, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2000, 13:38

CITACAO: ORDENADA

03/04/2000, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - AAL

30/03/2000, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 28.03.00

28/03/2000, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2000, 13:20

INICIAL AUTUADA - JLM

20/03/2000, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2000, 13:55

Decisão

•01/09/2021, 19:13

Decisão

•11/05/2021, 23:07

Despacho

•08/03/2021, 10:31

Decisão

•23/02/2021, 08:52