Procedimento Comum Cível 0027339-24.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARIA HEDILAMAR FERREIRA FARIA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA ALVES DA ROCHA

OAB/MG 124725·CPF·Representa: Autor

MONIQUE ALVARES ASSIS

CPF·Representa: Autor

WAGNER HENRIQUE RABELO VASCONCELOS

OAB/MG 136119·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 22:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2024, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2024, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2024, 20:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 20:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 20:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 21:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 11:48

Todas as movimentações(127)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 22:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2024, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•07/08/2024, 20:44

OUTROS

•07/08/2022, 12:01

20/08/2024, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2024, 20:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 20:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 20:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 21:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2022, 12:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 22:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HEDILAMAR FERREIRA FARIA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SENAR/MG em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027339-24.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA HEDILAMAR FERREIRA FARIA e outros POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SENAR/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SENAR/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 19:56

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 19:55

Juntado(a) - Petição Inicial

08/12/2020, 04:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019003272199

10/12/2019, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2019, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS -- VISTA AO AUTOR

21/11/2019, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 85377 MG OAB - POLIANE

07/08/2019, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS -

07/08/2019, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2018, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 14:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

08/10/2018, 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

08/10/2018, 14:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ------

12/08/2016, 16:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/08/2016, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 09:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

21/07/2016, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2016, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

22/06/2016, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2016, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2016, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2016, 16:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/06/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2016, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

16/02/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/02/2016, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/11/2015, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00241.2015.00103800.2.00353/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

08/10/2015, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 15:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 515593, FLS. 169/176.

06/10/2015, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/05/2015, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

11/05/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2015, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2015, 12:55

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - FL. 126

10/03/2015, 12:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 126899 FLS 154/167

04/11/2014, 14:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 530111 FLS 104/153

04/11/2014, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 12:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO Nº1474 E 1475/2014

22/08/2014, 13:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2014, 18:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DO 1º RÉU PARA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO INCLUSÃO DO SENAR/MG NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

14/08/2014, 15:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2014, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 15:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD 00247.2014.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

04/06/2014, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 517931, FL. 95 E 96

30/05/2014, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 48 HORAS - VISTA AO AUTOR

21/05/2014, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2014, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 13:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO

15/05/2014, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº515403, FLS. 91/92

12/05/2014, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº515215, FLS. 61/90

12/05/2014, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº514413, FLS. 59/60

12/05/2014, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2014, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2014, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

25/04/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2014, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2014, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 16:51

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E-CVD 00048.2014.00103800.1.00143/00033. INTEIR0 TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL DA INTERNET.

23/04/2014, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2014, 13:59

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/04/2014, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 13:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2014, 10:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2014, 10:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/04/2014, 09:47