Procedimento Comum Cível 0000604-52.2017.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MINEIROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MINEIROS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO

OAB/GO 12560·CPF·Representa: Autor

ARNALDO RUBIO NETO

OAB/GO 31330·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOAO VITOR BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO

OAB/GO 12560·CPF·Representa: Autor

ARNALDO RUBIO NETO

OAB/GO 31330·CPF·Representa: Autor

CALEBE DA ROCHA SILVA

OAB/GO 34756·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA FERREIRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

CELISMAR FERREIRA BORGES ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:02

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINEIROS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:18

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:26

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:12

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:02

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINEIROS em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2025, 11:18

Despacho

•31/03/2025, 14:26

30/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:18

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:26

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINEIROS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:29

Publicado Sentença Tipo A em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 15:23

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:34

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:33

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINEIROS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:15

Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:34

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 13:35

Juntada de manifestação

21/03/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2024, 10:36

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/08/2023, 10:27

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:30

Expedição de Carta precatória.

17/07/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 16:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:17

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINEIROS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:25

Juntada de manifestação

24/01/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 10:21

Publicado Decisão em 25/11/2022.

28/11/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2022, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 13:41

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:41

Outras Decisões

23/11/2022, 13:41

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:18

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:48

Publicado Ato ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 01:50

Juntada de Certidão

06/10/2022, 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:58

Juntada de Certidão

06/10/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 04:28

Publicado Ato ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

26/08/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:09

Juntada de carta

19/07/2022, 16:11

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 21:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 13:18

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:18

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 15:43

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:01

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:59

Juntada de ofício

04/02/2022, 10:26

Juntada de Certidão

03/02/2022, 14:29

Juntada de Certidão

03/02/2022, 13:54

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 13:33

Desentranhado o documento

03/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINEIROS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 17:19

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:18

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:55

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/12/2021, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 08:05

Juntada de Certidão

14/12/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:05

Juntada de procuração

03/10/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 13:22

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 16:33

Juntada de diligência

30/08/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:33

Juntada de volume

03/08/2021, 12:59

Juntada de Certidão

29/06/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:43

Conclusos para despacho

01/05/2021, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINEIROS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Juntada de pedido de suspensão do processo

04/03/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-52.2017.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MINEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MINEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-52.2017.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MINEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MINEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2020, 13:07

Juntada de volume

26/11/2020, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

09/11/2020, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2020, 19:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2020, 18:25

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando devolução de precatória

06/11/2018, 18:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1821

12/09/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/06/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

04/06/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

04/06/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15

17/04/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GOIÂNIA

03/04/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REU

28/08/2017, 12:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REU

28/08/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REU

28/08/2017, 12:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REU

28/08/2017, 12:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 075/2017

28/08/2017, 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2017, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA REALIZADA NA PESSOA DE OAB/GO43023 JUNO SANTOS BARBOSA, CONFORME AUTORIAZAÇÃO DE FL. 326

11/07/2017, 12:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÃO ACERCA DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

08/06/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2017, 13:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2017, 12:54

CITACAO: ORDENADA

19/04/2017, 18:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 317/318

19/04/2017, 18:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 317/318

19/04/2017, 17:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/04/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/04/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2017, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2017, 12:27

INICIAL AUTUADA

19/04/2017, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2017, 12:11

Ato ordinatório

•09/01/2025, 16:29

Sentença Tipo A

•21/11/2024, 15:23

Despacho

•27/06/2023, 16:17

Decisão

•23/11/2022, 13:41

Ato ordinatório

•06/10/2022, 09:58

Ato ordinatório

•26/08/2022, 10:09

Despacho

•08/02/2022, 13:26

Despacho

•14/12/2021, 08:05

Despacho

•21/05/2021, 16:43