Execução Fiscal 0002495-71.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.701,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA CONCEICAO ROSELLA

CPF

Reu

DAL'BELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:50

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 16:23

Juntada de ofício

07/01/2022, 16:22

Expedição de Intimação.

13/12/2021, 12:26

Juntada de e-mail

13/12/2021, 12:23

Juntada de outros documentos

13/12/2021, 12:00

Juntada de outras peças

13/12/2021, 11:31

Juntada de consulta

06/12/2021, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:04

Outras Decisões

13/10/2021, 22:04

Conclusos para decisão

11/10/2021, 22:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2021, 21:50

Juntada de e-mail

31/08/2021, 17:18

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:16

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:50

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 16:23

Juntada de ofício

07/01/2022, 16:22

Expedição de Intimação.

13/12/2021, 12:26

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 22:04

Sentença Tipo B

•19/05/2021, 19:55

Juntada de e-mail

13/12/2021, 12:23

Juntada de outros documentos

13/12/2021, 12:00

Juntada de outras peças

13/12/2021, 11:31

Juntada de consulta

06/12/2021, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:04

Outras Decisões

13/10/2021, 22:04

Conclusos para decisão

11/10/2021, 22:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2021, 21:50

Juntada de e-mail

31/08/2021, 17:18

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de DAL'BELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:17

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROSELLA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:14

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002495-71.2014.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA CONCEICAO ROSELLA, DAL'BELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXECUTADO: MARIA CONCEICAO ROSELLA, DAL'BELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo adimplemento poderá ser feito por meio de desconto em eventual valor bloqueado ou deverá ser paga no prazo de quinze dias a contar da ciência da sentença. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

20/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/05/2021, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 14:55

Juntada de e-mail

18/05/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:37

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:22

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:14

Juntada de e-mail

24/02/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:28

Juntada de e-mail

12/02/2021, 15:27

Juntada de Certidão

10/02/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:30

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROSELLA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 08:40

Decorrido prazo de DAL'BELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 08:40

Juntada de petição intercorrente

05/11/2020, 16:04

Juntada de petição intercorrente

05/11/2020, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.

08/10/2020, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 14:38

Conclusos para despacho

06/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/10/2020, 17:28

Juntada de capa

06/10/2020, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/09/2020, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2019, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2019, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 11:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

20/09/2018, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

31/07/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2017, 13:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/06/2017, 13:47

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/06/2017, 13:47

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

01/06/2017, 13:47

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

01/06/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2015, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:04

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

28/09/2015, 14:04

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/09/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO PRAZO EMBARGOS

23/09/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

05/06/2015, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/05/2015, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2014, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2014, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 11:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2014, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2014, 08:19

Despacho

•02/03/2021, 11:37

Despacho

•18/01/2021, 15:30