Embargos à Execução 0000596-20.2018.4.01.3805 - TRF1

Embargos à Execução 0000596-20.2018.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:40

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 15:29

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:26

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de DARLAN TALIARI TOSCANO - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de DARLAN TALIARI TOSCANO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:18

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: DARLAN TALIARI TOSCANO - ME e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: JAMIL ANTONIO NICOLAU FILHO - MG-83.296 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar nula a cláusula contratual que prevê a cumulação de comissão de permanência com demais encargos moratórios e remuneratórios e, por consequência, reajustar o valor do saldo devedor posicionado em 09/10/2015 para R$ 45.645,39, com exclusão da comissão de permanência das parcelas anteriores ao lançamento de crédito em atraso (1ª parcela até a 13ª parcela). Diante da sucumbência mínima, condeno a parte embargante em honorários advocatícios no valor de 10% da diferença entre o cobrado pela Caixa e o efetivamente devido no momento do ajuizamento destes embargos, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da prolação desta sentença, incidindo juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16 do CPC) até o pagamento. Suspensa a exigibilidade em relação ao embargante pessoa física, tão somente (art. 98 do CPC)." Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular: MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Substituto: Dir. Secret.: EDILENE APARECIDA DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000596-20.2018.4.01.3805 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - PJe

20/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 20:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:39

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2021, 11:18

Documentos

Sentença Tipo A

•01/02/2021, 11:18

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Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de DARLAN TALIARI TOSCANO - ME em 14/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de DARLAN TALIARI TOSCANO em 14/06/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente em parte do pedido

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