Execução Fiscal 0053037-71.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.016,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2024, 09:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 08:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/04/2023, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/06/2022, 18:47

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 07:53

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2024, 09:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•24/04/2023, 08:26

OUTROS

•09/06/2022, 07:53

16/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 08:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/04/2023, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/06/2022, 18:47

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 07:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 07:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/06/2022, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOURENCO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053037-71.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA LOURENCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA LOURENCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 20:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 20:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 20:19

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/01/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 19:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/12/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2017, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 10:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2017, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/08/2017, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/08/2017, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/08/2017, 15:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 18:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE INTIMAÇAO ELABORADO

08/04/2016, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2015, 15:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

27/08/2015, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 19:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

10/03/2015, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 17:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 19:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZACAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES

05/04/2013, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

29/01/2013, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

25/01/2013, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2013, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 10:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2013, 10:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2012, 11:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/11/2012, 11:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/11/2012, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2012, 14:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2012, 13:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

02/04/2012, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

31/01/2012, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES/BH

26/08/2011, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2011, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 13:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

16/02/2011, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2011, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/08/2010, 19:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2010, 12:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2010, 12:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/07/2010, 16:46