Procedimento Comum Cível 0001228-14.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 37.300,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

JOSE BARRETO FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOSE BARRETO FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 13:24

Decorrido prazo de JOSE BARRETO FILHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:54

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:37

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 20:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:26

Conclusos para despacho

24/02/2021, 20:46

Decorrido prazo de JOSE BARRETO FILHO em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 07:06

Juntada de Petição intercorrente

23/10/2020, 15:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2020.

21/10/2020, 03:29

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 13:24

Decorrido prazo de JOSE BARRETO FILHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:54

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:37

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 18:26

21/05/2021, 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 20:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:26

Conclusos para despacho

24/02/2021, 20:46

Decorrido prazo de JOSE BARRETO FILHO em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 07:06

Juntada de Petição intercorrente

23/10/2020, 15:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2020.

21/10/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2020, 07:44

Juntada de volume

19/10/2020, 07:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2020, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2019

04/12/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/12/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/09/2019, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS

06/05/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Referente à fase anterior, considera-se publicada no dia 25/04/2019.

23/04/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/04/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ... VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

01/02/2019, 16:40

TRANSITO EM JULGADO EM

04/12/2018, 10:04

RECEBIDOS DO TRF

04/12/2018, 10:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/12/2010, 13:47

REMESSA ORDENADA: TRF

13/12/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:13

CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2010, 08:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/12/2010, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2010, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação recebida em ambos efeitos

13/09/2010, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 16:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/05/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS

22/02/2010, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/02/2010, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/02/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/01/2010, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS DA 1ª VARA FEDERAL, SOB N. 030-B, ÀS FLS. 196/203.

12/01/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2009, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA.

21/05/2008, 16:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

21/05/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

10/04/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2008, 16:37

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/04/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2008, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2008, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - autor e inss

02/04/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2008, 19:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

28/03/2008, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 11:33

CARGA: RETIRADOS INSS

08/10/2007, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

20/09/2007, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/09/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2007, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2007, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/07/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

04/07/2007, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 09:47

CARGA: RETIRADOS INSS

07/05/2007, 08:44

CITACAO: ORDENADA

02/05/2007, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

09/04/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 08:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2007, 19:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2007, 11:22