Execução Fiscal 0003117-47.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2008

Valor da Causa

R$ 471.785,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONARDO LUMACK DO MONTE

CPF

Reu

SALVADOR PRAIA HOTEL SA

CNPJ

Reu

WALDEMIR GOMES DE PONTES

CPF

Reu

MAURICIO DUBEUX DO MONTE

CPF

Reu

MYRIAM DUBEUX DO MONTE

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DUBEUX DO MONTE

CPF

Reu

BRUNO DUBEUX DO MONTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 08:56

Juntada de pedido de extinção do processo

28/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 12:39

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 12:38

Juntada de pedido de extinção do processo

27/05/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 22:22

Outras Decisões

20/03/2022, 22:22

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 08:56

Juntada de pedido de extinção do processo

28/05/2025, 14:30

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2025, 12:38

Decisão

•20/03/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 12:39

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 12:38

Juntada de pedido de extinção do processo

27/05/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 22:22

Outras Decisões

20/03/2022, 22:22

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:18

Juntada de manifestação

14/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:13

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de LEONARDO LUMACK DO MONTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de WALDEMIR GOMES DE PONTES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de MYRIAM DUBEUX DO MONTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de BRUNO DUBEUX DO MONTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUBEUX DO MONTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de MAURICIO DUBEUX DO MONTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de SALVADOR PRAIA HOTEL SA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-47.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO LUMACK DO MONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DUBEUX DO MONTE BRUNO DUBEUX DO MONTE WALDEMIR GOMES DE PONTES MYRIAM DUBEUX DO MONTE MAURICIO DUBEUX DO MONTE LEONARDO LUMACK DO MONTE SALVADOR PRAIA HOTEL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-47.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO LUMACK DO MONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DUBEUX DO MONTE BRUNO DUBEUX DO MONTE WALDEMIR GOMES DE PONTES MYRIAM DUBEUX DO MONTE MAURICIO DUBEUX DO MONTE LEONARDO LUMACK DO MONTE SALVADOR PRAIA HOTEL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-47.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO LUMACK DO MONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DUBEUX DO MONTE BRUNO DUBEUX DO MONTE WALDEMIR GOMES DE PONTES MYRIAM DUBEUX DO MONTE MAURICIO DUBEUX DO MONTE LEONARDO LUMACK DO MONTE SALVADOR PRAIA HOTEL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-47.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO LUMACK DO MONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DUBEUX DO MONTE BRUNO DUBEUX DO MONTE WALDEMIR GOMES DE PONTES MYRIAM DUBEUX DO MONTE MAURICIO DUBEUX DO MONTE LEONARDO LUMACK DO MONTE SALVADOR PRAIA HOTEL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-47.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO LUMACK DO MONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DUBEUX DO MONTE BRUNO DUBEUX DO MONTE WALDEMIR GOMES DE PONTES MYRIAM DUBEUX DO MONTE MAURICIO DUBEUX DO MONTE LEONARDO LUMACK DO MONTE SALVADOR PRAIA HOTEL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-47.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO LUMACK DO MONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DUBEUX DO MONTE BRUNO DUBEUX DO MONTE WALDEMIR GOMES DE PONTES MYRIAM DUBEUX DO MONTE MAURICIO DUBEUX DO MONTE LEONARDO LUMACK DO MONTE SALVADOR PRAIA HOTEL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-47.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO LUMACK DO MONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DUBEUX DO MONTE BRUNO DUBEUX DO MONTE WALDEMIR GOMES DE PONTES MYRIAM DUBEUX DO MONTE MAURICIO DUBEUX DO MONTE LEONARDO LUMACK DO MONTE SALVADOR PRAIA HOTEL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 23:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 23:02

Juntada de volume

19/05/2021, 23:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/04/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2021, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2020

13/03/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 08:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - regularização conforme determinação da Correição /2018

14/08/2018, 08:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2018, 08:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petiçao com cota

30/03/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/03/2012

16/03/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/10/2011

19/10/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/10/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2011, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/05/2011

29/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXEQUENTE

28/03/2011, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2010, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petiçao

27/11/2009, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 16:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

17/08/2009, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

01/04/2009, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

11/03/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/03/2009, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2008, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 19:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2008, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 13:14

INICIAL AUTUADA

18/03/2008, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2008, 10:19

Despacho

•23/02/2022, 12:13