Execução Fiscal 0012357-79.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.980,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARLON MARTINS CORTES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 08:40

Juntada de Certidão

15/07/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:38

Juntada de petição intercorrente

14/07/2024, 00:43

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 12:35

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 07:15

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:53

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 08:40

Juntada de Certidão

15/07/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2024, 08:40

Ato ordinatório

•15/07/2024, 08:38

15/07/2024, 08:38

Juntada de petição intercorrente

14/07/2024, 00:43

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 12:35

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 07:15

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 15:54

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/09/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARLON MARTINS CORTES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012357-79.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO: MARLON MARTINS CORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLON MARTINS CORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012357-79.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO: MARLON MARTINS CORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 23:29

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 23:29

Juntada de volume

19/05/2021, 23:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:18

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

28/06/2019, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

25/06/2019, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

25/06/2019, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2019, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

19/10/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2018, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2018, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/07/2018, 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/07/2018, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

30/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2017, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA NEGATIVA DO BACENJUD

28/06/2017, 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2017, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADA

02/09/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/05/2016, 11:26

INICIAL AUTUADA

05/05/2016, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 15:59

Decisão

•09/07/2024, 12:35

Decisão

•18/03/2024, 14:34

Ato ordinatório

•07/03/2023, 10:55

Despacho

•18/02/2022, 17:01