Procedimento Comum Cível 0039115-12.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MATEUS DE SOUZA LEITE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MATEUS DE SOUZA LEITE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:10

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUZA LEITE em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:31

Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:23

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2021, 16:11

Juntada de volume

19/10/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2021, 14:06

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:10

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUZA LEITE em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2022, 18:31

07/06/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:31

Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:23

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2021, 16:11

Juntada de volume

19/10/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2021, 14:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PROVIMENTO

17/08/2021, 13:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO

17/08/2021, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2021, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2021, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2021, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

26/02/2020, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/02/2020, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS INSS

14/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 10 DIAS

12/08/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA AUTOR

15/05/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

19/03/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/03/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE RESCISORIA E PETIÇÃO FLS 310/311

07/03/2019, 11:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO

07/03/2019, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS

28/09/2009, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2009, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO

26/08/2009, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2009, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS

01/07/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PELO AUTOR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PELO AUTOR

27/03/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 21:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2009, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2009, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.01.00.006709-4

26/09/2008, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.01.00.006709-4...DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DESTA DECISÃO, PRIMEIRO AO AUTOR...

26/09/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2008, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA

05/09/2008, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

10/04/2008, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS INSS

19/10/2007, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A AUTARQUIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 242...APÓS, INTIME-SE O AUTOR...

10/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 2796/2007

05/10/2007, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/05/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR.

24/05/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2007, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS

14/02/2007, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES DO INSS

16/01/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS

17/10/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECRETARIA PARA REMETER O PROCESSO PARA AO INSS(FLS. 192/208)

11/10/2006, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2006, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2006, 14:22

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/10/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTOR

23/05/2006, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2006, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/03/2006, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2005, 19:14

CARGA: RETIRADOS INSS

23/09/2005, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 20:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2005, 20:59

RECEBIDOS DO TRF

30/06/2005, 14:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REM. AO TRF

09/05/2002, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2002, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

27/11/2001, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2001, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2001, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RECEBER APELACAO

18/08/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2001, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2001, 15:38

CARGA: RETIRADOS INSS

02/08/2001, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

02/08/2001, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/2001, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2001, 09:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/06/2001, 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2001, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2001, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2001, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2001, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2001, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2001, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2001, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2001, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

19/01/2001, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2001, 15:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/01/2001, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2001, 17:13

CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2000, 08:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2000, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF JUSTIÇA GRATUITA

10/11/2000, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2000, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2000, 08:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2000, 11:15

INICIAL AUTUADA

08/11/2000, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2000, 08:49