Execução Fiscal 0012777-31.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 1.006.992,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANOEL SOUSA CHAVES NETO

Terceiro

PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI

CNPJ

Reu

MANOEL SOUSA CHAVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLE DE SEIXAS SOUZA

OAB/BA 30755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/03/2026, 08:03

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:05

Transitado em Julgado em 12/02/2026

27/02/2026, 16:05

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:00

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 11:40

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 22:16

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 16:30

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

19/03/2026, 08:03

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:05

Transitado em Julgado em 12/02/2026

27/02/2026, 16:05

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:12

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2026, 16:30

Ato ordinatório

•15/01/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:00

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 11:40

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 22:16

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 07:07

Juntada de pedido de extinção do processo

22/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 09:04

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 09:03

Juntada de pedido de extinção do processo

14/01/2026, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2025, 08:43

Juntada de petição intercorrente

28/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 08:06

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 08:05

Juntada de pedido de extinção do processo

26/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2025, 08:22

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:40

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 07:08

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:36

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:10

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:01

Juntada de manifestação

06/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:49

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 14:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/09/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Juntada de manifestação

24/05/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012777-31.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI MANOEL SOUSA CHAVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012777-31.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI PIRAJA INDUSTRIA DE CHOCOLATES - EIRELI MANOEL SOUSA CHAVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 06:20

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 06:19

Juntada de volume

20/05/2021, 06:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/05/2021, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/05/2021, 08:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2021, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2020, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2020, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/05/2019, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/08/2018

09/08/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 04/06/2018.

04/06/2018, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/06/2018, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/05/2018, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2018, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 29/05/217

26/05/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/09/2016

01/09/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

29/08/2016, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/04/2016

31/03/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/06/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirados em 20/04/2015

17/04/2015, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - processo retirados em 20/04/2015

17/04/2015, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/09/2010, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/08/2010, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2010, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

25/05/2010, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO NO DIA 24/05

21/05/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

17/05/2010, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

17/05/2010, 09:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL E ORDENADA A CITAÇÃO

01/12/2009, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2009, 11:41

INICIAL AUTUADA

15/10/2009, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2009, 13:52

Ato ordinatório

•27/11/2025, 08:05

Despacho

•19/09/2025, 08:22

Decisão

•13/01/2025, 17:36

Ato ordinatório

•31/05/2023, 08:17

Despacho

•16/01/2023, 15:49

Despacho

•25/02/2022, 14:55