Execução Fiscal 0014570-44.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2005

Valor da Causa

R$ 70.857,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS

Terceiro

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUI

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

ALCUNHA

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 10:47

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014570-44.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 06:24

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 06:24

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 10:47

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:12

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014570-44.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 06:24

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 06:24

Juntada de volume

20/05/2021, 06:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/05/2021, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/05/2021, 08:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:42

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

06/06/2019, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2019, 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2018, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2018, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

23/03/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/01/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 13:24

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2017, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

30/03/2017, 18:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERÊNCIA BACENJUD EFETIVADA/AGUARDANDO GUIA

21/06/2016, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

17/06/2016, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

15/05/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 26/02/2015.

26/02/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FORMULADO PELA EXECUTADA.

24/02/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADOS EM 27/06/2014

26/06/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

14/05/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/01/2014, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD

11/11/2013, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2012, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

01/06/2012, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2012, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES OSBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO

03/06/2011, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (3ª)

10/01/2011, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

06/10/2010, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2010, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 10:15

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADA/CÓPIA DE FAX

09/06/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

15/03/2010, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PARALELA

04/03/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2010, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de 18 e 24/02/2010

26/02/2010, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2010, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2010, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ASSINADO PALA DIRETORA DE SECRETARIA

19/01/2010, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2009, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO 2009

05/06/2009, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/12/2008, 17:07

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

04/09/2008, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

04/09/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

05/08/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/11/2006, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 13:02

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2006, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2006, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/05/2006, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2006, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSADO AOS EMBARGOS 200650355

10/04/2006, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2006, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA AYMORE 27 PARQUE LUCAIA RIO VERMELHO

14/03/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2006, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/02/2006, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE AR DEVOLVIDO

21/02/2006, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2005, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2005, 19:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2005, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2005, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2005, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 18:31

INICIAL AUTUADA

13/09/2005, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2005, 12:02