Execução Fiscal 0011924-17.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 20.197,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LENON COMERCIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOISES SILVA GABRIELLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:37

Decorrido prazo de LENON COMERCIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:33

Juntada de manifestação

24/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 18:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de LENON COMERCIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:50

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:37

Juntada de manifestação

10/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 23:43

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:42

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:37

Decorrido prazo de LENON COMERCIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:33

Juntada de manifestação

24/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/08/2022, 18:32

Despacho

•03/06/2022, 23:43

16/08/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 18:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de LENON COMERCIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:50

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:37

Juntada de manifestação

10/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 23:43

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:42

Juntada de impugnação

28/04/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 08:52

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 08:51

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de LENON COMERCIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de MOISES SILVA GABRIELLI em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:03

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011924-17.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LENON COMERCIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES SILVA GABRIELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 06:29

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 06:28

Juntada de volume

20/05/2021, 06:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/05/2021, 08:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/05/2021, 08:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2021, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2020, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2019, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

09/01/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 26/09/2018.

26/09/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº5747468, DE 14 DE MARÇO DE 2018:

24/09/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2017, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2017, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

20/06/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/06/2016

07/06/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2015, 13:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2015, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 02-03-2015

26/02/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem de bloqueio executada

26/02/2015, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

16/07/2014, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2014, 14:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/04/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/04/2014

03/04/2014, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2013, 08:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 08:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2013

16/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

14/01/2013, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO

11/01/2013, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 16/11/2012.

16/11/2012, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/11/2012, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA PRONTA

05/11/2012, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2012, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 27.08.2012

23/08/2012, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2012

02/05/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 13:22

INICIAL AUTUADA

26/04/2012, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2012, 15:11

Ato ordinatório

•29/03/2022, 08:51

Despacho

•25/02/2022, 12:37