Execução Fiscal 0022365-47.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.014,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FERROMAIS TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 11:00

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

03/10/2022, 10:48

Juntada de certidão

15/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 10:10

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 10:10

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 11:00

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:49

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2025, 19:28

Despacho

•05/08/2025, 16:29

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legal

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Juntada de aviso de recebimento

03/10/2022, 10:48

Juntada de certidão

15/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 10:10

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 10:10

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:30

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de FERROMAIS TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022365-47.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FERROMAIS TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERROMAIS TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:18

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 07:17

Juntada de volume

20/05/2021, 07:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 31/05/2019

30/05/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2019, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/07/2018, 12:54

INICIAL AUTUADA

18/07/2018, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2018, 16:39

Ato ordinatório

•18/03/2025, 10:11

Ato ordinatório

•18/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

•27/09/2024, 10:26

Ato ordinatório

•27/09/2024, 09:29

Despacho

•07/08/2024, 09:36

Despacho

•29/07/2024, 13:47

Despacho

•29/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

•02/06/2023, 11:55

Despacho

•02/02/2023, 14:01

Ato ordinatório

•03/10/2022, 10:49

Decisão

•16/05/2022, 10:10

Despacho

•23/02/2022, 12:30