Execução Fiscal 0000221-19.2018.4.01.3902 - TRF1

Execução Fiscal 0000221-19.2018.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 14:37

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de CYLENE RIBEIRO DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:15

Juntada de certidão

03/06/2021, 10:19

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ Subseção Judiciária de Santarém 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém Processo n. 0000221-19.2018.4.01.3902 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimar. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO JUIZ FEDERAL

21/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/05/2021, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 08:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2021, 08:33

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 18:13

Juntada de certidão

11/05/2021, 18:12

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2021, 08:33

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de CYLENE RIBEIRO DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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