Execução Fiscal 0010666-73.2016.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0010666-73.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 16:07

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/08/2021, 16:05

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de KARLA LILIANE DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA Advogados do(a) EXEQUENTE: GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE - PA20300, PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586, RAMIZ DOS SANTOS PASTANA - PA25809, ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA - PA014968 EXECUTADO: KARLA LILIANE DOS SANTOS SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PROCESSO N.: 0010666-73.2016.4.01.3900 CLASSE N.: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL assinado eletronicamente

21/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 08:33

Juntada de Certidão

20/05/2021, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2021, 08:33

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:53

Juntada de petição intercorrente

05/11/2020, 14:53

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2021, 08:33

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 20/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de KARLA LILIANE DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

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