Execução Fiscal 0013098-96.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 12.224,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

JAIME RIBEIRO SODRE

CPF

Reu

TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:09

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de JAIME RIBEIRO SODRE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:27

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:22

Despacho

•02/07/2021, 19:14

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de JAIME RIBEIRO SODRE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013098-96.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME RIBEIRO SODRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JAIME RIBEIRO SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013098-96.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME RIBEIRO SODRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JAIME RIBEIRO SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

20/02/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 08:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2008, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 11:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/10/2006, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 13:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/08/2006, 10:34

REMETIDOS CONTADORIA

25/08/2006, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2006, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/04/2006, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2005, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 13:55

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 13:08

Despacho

•16/06/2021, 17:52

Despacho

•25/07/2017, 17:46

Certidão

•21/02/2014, 16:22

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:36

Despacho

•08/04/2013, 16:02

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:42

Despacho

•14/12/2009, 08:38

Despacho

•14/12/2009, 08:38

Despacho

•14/12/2009, 08:38

Despacho

•14/12/2009, 08:38

Despacho

•14/12/2009, 08:38

Despacho

•14/12/2009, 08:38