Execução Fiscal 0005059-76.2012.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 130.129,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO DE CASTRO PILLAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES

OAB/GO 31739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO PILLAR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 15:20

Juntada de Certidão

25/06/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

21/06/2024, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 08:37

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 10:08

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/12/2023, 14:53

Todas as movimentações(207)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO PILLAR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 15:20

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 17:06

Decisão

•25/06/2024, 17:06

25/06/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

21/06/2024, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 08:37

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 10:08

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/12/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 14:37

Juntada de manifestação

11/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2023, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2023, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2022, 14:36

Conclusos para despacho

29/04/2022, 20:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 16:52

Juntada de diligência

16/03/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 07:07

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 14:17

Conclusos para despacho

08/03/2022, 20:22

Juntada de manifestação

01/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 08:00

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:06

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 15:25

Juntada de certidão

23/07/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 08:32

Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO PILLAR em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO PILLAR em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:19

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES - GO31739 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMAÇÃO dos executados para ciência da penhora realizada ID 470666851 / 470666873, bem como para, querendo, opor Embargos no prazo de 30(trinta dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0005059-76.2012.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 13:48

Juntada de manifestação

26/05/2021, 13:11

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES - GO31739 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Portanto, a matéria foi apreciada pelo Juízo e teve a parte oportunidade de recorrer do provimento a ela desfavorável. Assim, não decorre qualquer prejuízo processual à executada em razão de eventual ausência de intimação da decisão de fls. 255/255v dos autos físicos, já que em tal oportunidade apenas foi relembrado que a matéria já havia sido enfrentada em deliberação anterior. Com tais ponderações, rejeito a peça de id 410024434. Intimem-se. Prossiga conforme determinado no provimento de id 406244864. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005059-76.2012.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

21/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 09:03

Outras Decisões

19/05/2021, 15:55

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO PILLAR em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO PILLAR em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO PILLAR em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO PILLAR em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:28

Juntada de certidão

19/03/2021, 13:21

Juntada de certidão

18/03/2021, 12:50

Conclusos para decisão

10/03/2021, 20:35

Mandado devolvido cumprido

09/03/2021, 17:30

Mandado devolvido cumprido

09/03/2021, 17:30

Juntada de diligência

09/03/2021, 17:30

Juntada de manifestação

25/02/2021, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 13:12

Conclusos para decisão

15/01/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

05/01/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 15:22

Outras Decisões

16/12/2020, 18:22

Conclusos para decisão

15/12/2020, 13:56

Juntada de manifestação

14/12/2020, 23:33

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2020, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2020, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 11:49

Conclusos para decisão

05/09/2020, 12:15

Decorrido prazo de MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 12:30

Juntada de manifestação

25/08/2020, 21:27

Decorrido prazo de MAPIL ENGENHARIA ELETRICA E MONTAGENS LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 15:58

Conclusos para decisão

03/07/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2020, 12:19

Juntada de volume

01/07/2020, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO

26/06/2020, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2018, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2018.

10/02/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 12:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/09/2016, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2016, 17:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA AI

12/09/2016, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2016, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 11:10

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/02/2016, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 10:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2015, 18:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2015, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2015, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2014, 13:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO DETERMINADO.

28/11/2014, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2014, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

25/08/2014, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

08/10/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA SEDEX.

21/06/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 13:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - n. 521 e 522/2013

28/05/2013, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2013, 11:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

29/04/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 08:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/04/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/01/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2013, 00:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/01/2013, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/01/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/12/2012, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 10:56

INICIAL AUTUADA

13/12/2012, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 11:59

Comprovante (Outros)

•20/06/2024, 17:14

Despacho

•15/12/2023, 10:25

Despacho

•01/05/2022, 14:36

Despacho

•09/03/2022, 14:17

Despacho

•19/08/2021, 11:18

Documentos Diversos

•23/07/2021, 08:53

Despacho

•23/07/2021, 08:32

Decisão

•19/05/2021, 15:55

Decisão (anexo)

•19/03/2021, 13:21

Despacho

•20/01/2021, 13:12

Decisão

•16/12/2020, 18:22

Despacho

•10/09/2020, 11:49

Despacho

•07/08/2020, 15:58