Embargos à Execução 0000076-14.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 67.705,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 36

Partes do Processo

N C PINHEIRO

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR LUBY KRAVTCHENKO

OAB/PR 3231·CPF·Representa: Autor

JOEL KRAVTCHENKO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/02/2025, 08:26

Juntada de Informação

10/02/2025, 17:39

Juntada de contrarrazões

30/12/2024, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:09

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:09

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:27

Juntada de apelação

24/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de N C PINHEIRO - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:44

Juntada de Certidão

08/04/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 19:49

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/02/2025, 08:26

Juntada de Informação

10/02/2025, 17:39

Juntada de contrarrazões

30/12/2024, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:09

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 15:09

Sentença Tipo A

•26/03/2024, 19:49

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:09

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:27

Juntada de apelação

24/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de N C PINHEIRO - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:44

Juntada de Certidão

08/04/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 19:49

Juntada de Certidão

26/03/2024, 19:49

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:39

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 11:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de N C PINHEIRO - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2022, 18:25

Juntada de manifestação

13/12/2021, 17:44

Decorrido prazo de N C PINHEIRO - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:13

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:35

Publicado Intimação polo ativo em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:26

Decorrido prazo de N C PINHEIRO - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Juntada de manifestação

22/06/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000076-14.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: N C PINHEIRO - ME e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N C PINHEIRO - ME IGOR LUBY KRAVTCHENKO - (OAB: PR03231) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/05/2019, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2019, 13:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/04/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2018, 12:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 24/04/2018

24/04/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO

02/02/2018, 16:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2018, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/01/2018, 16:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO FÍSICO.

19/01/2018, 15:13

Sentença Tipo A

•26/03/2024, 19:49

Decisão

•01/02/2022, 18:25

Despacho

•21/10/2021, 16:26

Certidão

•06/05/2019, 13:35

Despacho

•26/04/2019, 16:51

Certidão

•12/11/2018, 15:44

Despacho

•11/04/2018, 17:35