Cumprimento de sentença 0034614-22.2012.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de sentença 0034614-22.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/11/2022, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2022, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2021, 10:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de ARISTIDES DE ARAUJO BORGES JUNIOR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:41

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034614-22.2012.4.01.3500. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ARISTIDES DE ARAUJO BORGES JUNIOR DECISÃO O artigo 921, III e §§ 1º e 2º do NCPC prescreve: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Compulsando os autos, observa-se que a presente situação fática amolda-se àquela disciplinada pelo artigo 921, III e §§ 1º e 2º do CPC, pois não foram localizados bens penhoráveis do devedor. Assim, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, para que a parte exequente possa localizar o executado e/ou indicar bens passíveis de penhora nos termos do mencionado dispositivo legal. Ressalta-se que o art. 77 do CPC/2015, que dispõe sobre os deveres das partes, veda a formulação de pretensões destituídas de fundamento (inciso II), assim como a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito (inciso III), tais como requerimento de nova vista do feito ao fim do prazo de arquivamento provisório, pedido de nova suspensão, dilação de prazo, por se tratarem, em princípio, de medidas meramente protelatórias e incompatíveis com os princípios da boa-fé e da cooperação. Decorrido o prazo da suspensão sem pronunciamento da parte exequente, arquivem-se os autos em Secretaria, oportunidade em que se iniciará o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, conforme previsto nos §§2º e 4º do aludido dispositivo legal. Publique-se e, logo após, suspenda-se os presentes autos até nova manifestação da parte exequente, ficando ressalvado, contudo, que a contagem do prazo de 1 (um) ano de suspensão, após o qual os autos serão arquivados, iniciar-se-á no primeiro dia após a preclusão desta decisão. (Goiânia, data e assinatura eletrônicas). <<<assinado digitalmente>>> Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 09:21

Outras Decisões

30/03/2021, 17:30

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:47

Juntada de certidão

30/03/2021, 15:45

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:22

Documentos

Decisão

•30/03/2021, 17:30

Despacho

•19/10/2020, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034614-22.2012.4.01.3500. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ARISTIDES DE ARAUJO BORGES JUNIOR DECISÃO O artigo 921, III e §§ 1º e 2º do NCPC prescreve: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Compulsando os autos, observa-se que a presente situação fática amolda-se àquela disciplinada pelo artigo 921, III e §§ 1º e 2º do CPC, pois não foram localizados bens penhoráveis do devedor. Assim, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, para que a parte exequente possa localizar o executado e/ou indicar bens passíveis de penhora nos termos do mencionado dispositivo legal. Ressalta-se que o art. 77 do CPC/2015, que dispõe sobre os deveres das partes, veda a formulação de pretensões destituídas de fundamento (inciso II), assim como a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito (inciso III), tais como requerimento de nova vista do feito ao fim do prazo de arquivamento provisório, pedido de nova suspensão, dilação de prazo, por se tratarem, em princípio, de medidas meramente protelatórias e incompatíveis com os princípios da boa-fé e da cooperação. Decorrido o prazo da suspensão sem pronunciamento da parte exequente, arquivem-se os autos em Secretaria, oportunidade em que se iniciará o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, conforme previsto nos §§2º e 4º do aludido dispositivo legal. Publique-se e, logo após, suspenda-se os presentes autos até nova manifestação da parte exequente, ficando ressalvado, contudo, que a contagem do prazo de 1 (um) ano de suspensão, após o qual os autos serão arquivados, iniciar-se-á no primeiro dia após a preclusão desta decisão. (Goiânia, data e assinatura eletrônicas). <<<assinado digitalmente>>> Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(51)

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de ARISTIDES DE ARAUJO BORGES JUNIOR em 16/06/2021 23:59.

Publicado Intimação em 25/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(39)