Execução Fiscal 0022742-68.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 118.331,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA

Terceiro

CLAUDIO DIAS BISERRA

CPF

Reu

ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS BISERRA em 13/07/2021 23:59.

10/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA em 13/07/2021 23:59.

10/07/2025, 20:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

10/07/2025, 19:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

10/07/2025, 19:02

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS BISERRA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 11:57

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 14:18

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS BISERRA em 13/07/2021 23:59.

10/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA em 13/07/2021 23:59.

10/07/2025, 20:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

10/07/2025, 19:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 18:15

Despacho

•28/09/2023, 23:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2025, 19:02

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS BISERRA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 11:57

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 23:30

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:22

Juntada de manifestação

04/10/2023, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 23:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022742-68.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO DIAS BISERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIO DIAS BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022742-68.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO DIAS BISERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIO DIAS BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2010, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/10/2010, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2010, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 05:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 05:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 42

28/10/2008, 14:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 13:52

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2008, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2006, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA

10/11/2006, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/10/2006, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/03/2005, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2005, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2004, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2004, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2004, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2004, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

12/08/2004, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2003, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

17/01/2003, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

15/01/2003, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/12/2002, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2002, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/11/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2002, 14:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/11/2002, 11:28

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2002, 15:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/11/2002, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/10/2002, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2002, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2002, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 18:02

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:41

Despacho

•26/04/2012, 13:25

Despacho

•28/09/2011, 15:42

Despacho

•15/10/2010, 11:45

Ato ordinatório

•02/06/2010, 16:07

Decisão

•27/01/2009, 05:44

Decisão

•27/01/2009, 05:44

Despacho

•27/01/2009, 05:43

Despacho

•27/01/2009, 05:43

Despacho

•27/01/2009, 05:42

Despacho

•27/01/2009, 05:41