Procedimento Comum Cível 0024401-97.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 140.060.689,42

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JULIANA GUIMARAES DE ABREU

CPF·Representa: Autor

IGOR ARDELEANU MADALENA

OAB/DF 42901·CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:03

Juntada de manifestação

18/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 17:16

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:01

Juntada de manifestação

06/04/2023, 15:19

Juntada de manifestação

06/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:12

Juntada de manifestação

31/03/2023, 18:30

Juntada de procuração/habilitação

22/03/2023, 11:33

Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:40

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:03

Juntada de manifestação

18/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 17:16

Despacho

•17/04/2023, 17:16

17/04/2023, 17:16

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:01

Juntada de manifestação

06/04/2023, 15:19

Juntada de manifestação

06/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:12

Juntada de manifestação

31/03/2023, 18:30

Juntada de procuração/habilitação

22/03/2023, 11:33

Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 13:40

Juntada de Certidão

17/03/2023, 13:39

Juntada de petição inicial

23/02/2023, 14:03

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024401-97.2011.4.01.3400. APELANTE: JOSE CARLOS ZANFORLIN - PE04791 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS JOSE CARLOS ZANFORLIN - (OAB: PE04791) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024401-97.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a)

21/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/02/2021, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

31/08/2012, 18:30

REMESSA ORDENADA: TRF

31/08/2012, 18:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/08/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

31/08/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/08/2012, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/07/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

31/07/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2012, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 09:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/07/2012, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/07/2012, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2012, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2012, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2012, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/05/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 4/5/2012

27/04/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

18/04/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2011, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/07/2011, 19:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 09:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/06/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

20/06/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 14:23

INICIAL AUTUADA

28/04/2011, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2011, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2011, 11:34

Ato ordinatório

•17/03/2023, 13:39