Execução Fiscal 0003638-54.2012.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.955,54
Órgão julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
SEBASTIAO NELSON FONSECA
CPF
031.***.***-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 18:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/02/2025, 18:46
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/12/2024, 01:38
Juntado(a) - Processo Desarquivado
17/12/2024, 23:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
08/11/2023, 00:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2022, 09:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022, 00:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 19:12
Decisão interlocutória - Outras Decisões
26/09/2022, 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 19:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/09/2022, 19:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/09/2022, 18:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/04/2022, 13:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2022, 07:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/03/2022, 17:39
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Todas as movimentações
(86)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 18:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/02/2025, 18:46
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/12/2024, 01:38
Juntado(a) - Processo Desarquivado
17/12/2024, 23:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
08/11/2023, 00:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2022, 09:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022, 00:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 19:12
Decisão interlocutória - Outras Decisões
26/09/2022, 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 19:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/09/2022, 19:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/09/2022, 18:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/04/2022, 13:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2022, 07:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/03/2022, 17:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022, 17:39
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 17:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/02/2022, 07:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO NELSON FONSECA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 04:14
Juntado(a) - Publicado Citação em 31/05/2021.
31/05/2021, 00:03
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2021, 15:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 01:57
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003638-54.2012.4.01.3816. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SEBASTIAO NELSON FONSECA - CPF: 031.613.726-03 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.955,54, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA AMBIENTAL CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 5174 DATA DE INSCRIÇÃO: 30/08/2012 INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: SEBASTIAO NELSON FONSECA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) executado(a) acerca da penhora pecuniária realizada para garantia do débito exequendo, via sistema eletrônico BACENJUD (págs. 11-12 do id. 155086373 e id. 380033442), nos autos da Execução Fiscal n. 0003638-54.2012.4.01.3816, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, nos termos do art. 16, inciso III da Lei 8.630/80. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20011616380170700000152397522 Volume Volume 20011616393538100000152397531 3638-54.2012.4.01.3816_V001 Volume 20011616393566500000152397536 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20011616395182100000152397539 Ato ordinatório Ato ordinatório 20051514204668900000230445937 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20052213022704500000236700599 Petição intercorrente Petição intercorrente 20062916434587400000262430563 Comprovante de transferência Certidão 20111813065876500000375061114 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, TEóFILO OTONI - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail:
[email protected]
. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021, 10:47
Juntado(a) - Expedição de Edital.
20/05/2021, 10:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2020, 13:06
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
29/06/2020, 16:43
Juntado(a) - Petição intercorrente
29/06/2020, 16:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2020, 13:02
Ato ordinatório praticado
15/05/2020, 14:20
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/01/2020, 16:39
Juntado(a) - Juntada de volume
16/01/2020, 16:39
Juntado(a) - Petição inicial
16/01/2020, 16:38
Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
22/05/2019, 15:44
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/11/2018, 16:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2018, 13:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2018, 16:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/06/2018, 13:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2018, 15:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2018, 16:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
05/04/2018, 11:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/03/2018, 13:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/03/2018, 13:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/02/2018, 10:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2017, 15:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017, 19:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/TO
18/05/2017, 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/05/2017, 15:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2017, 15:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2017, 16:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
01/12/2016, 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2016, 12:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2016, 12:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/05/2016, 12:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/02/2016, 15:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/06/2015, 17:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2015, 15:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE-PROT 39859
01/12/2014, 00:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014, 09:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REALIZADA PELOS ESTAGIARIOS AUTORIZADOS PELO ORGAO.
14/11/2014, 09:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
07/11/2014, 12:49
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO.
07/11/2014, 12:49
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CC 658/2014
08/09/2014, 13:27
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N° 658/2014
20/08/2014, 10:10
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/08/2014, 13:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2014, 15:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE
10/06/2014, 15:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014, 18:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REALIZADA PELOS SERVIDORES
14/02/2014, 11:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/02/2014, 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2014, 17:27
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2013, 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2013, 10:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2013, 10:23
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2013, 10:02
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2013, 10:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2013, 16:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2013, 16:11
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
17/03/2013, 08:13
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/01/2013, 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2012, 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2012, 17:05
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/09/2012, 11:16
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
18/09/2012, 11:16
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/09/2012, 09:51
Documentos
OUTROS
•
26/09/2022, 19:12
OUTROS
•
10/03/2022, 17:39