Execução Fiscal 0001149-50.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.716,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

HAYRLANDER IND. E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA

OAB/MA 9313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:14

Juntada de termo

05/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de HAYRLANDER IND. E COMERCIO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 19:09

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 09:14

Ato ordinatório

•06/08/2025, 09:14

06/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:14

Juntada de termo

05/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de HAYRLANDER IND. E COMERCIO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 19:09

Juntada de Certidão

04/12/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

10/11/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:46

Juntada de manifestação

14/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 12:10

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de HAYRLANDER IND. E COMERCIO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:09

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001149-50.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA HAYRLANDER IND. E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001149-50.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA HAYRLANDER IND. E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001149-50.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA HAYRLANDER IND. E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001149-50.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA HAYRLANDER IND. E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VALOR INFERIOR

06/06/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

19/04/2017, 15:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/04/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS PGF

20/04/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVDISO DE CARGA

25/05/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/03/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/03/2015, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/04/2006, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2006, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2005, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

24/01/2005, 09:50

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2005, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2004, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2004, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO O OFICIAL EDVAN ACERCA DO DESPACHO

01/10/2004, 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2004, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 19:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACOES EFETUADAS

05/07/2004, 16:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/06/2004, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

16/05/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESP INICIAL

10/03/2003, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2003, 16:34

Sentença Tipo B

•04/12/2024, 19:09

Ato ordinatório

•04/06/2024, 10:58