Execução Fiscal 0047894-42.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 889.456,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

MARIA VICENTINA PIRES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

07/10/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 22:36

Juntada de Certidão

12/09/2022, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2022, 22:36

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:31

Juntada de manifestação

25/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 00:49

Juntada de Certidão

08/06/2022, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 00:49

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:12

Todas as movimentações(122)

Juntada de manifestação

07/10/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 22:36

Juntada de Certidão

12/09/2022, 22:36

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 22:36

Despacho

•08/06/2022, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2022, 22:36

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:31

Juntada de manifestação

25/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 00:49

Juntada de Certidão

08/06/2022, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 00:49

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:12

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 11:12

Juntada de manifestação

20/01/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 17:17

Juntada de diligência

10/11/2021, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 10:04

Juntada de certidão

25/06/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:55

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA PIRES COSTA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 00:24

Juntada de manifestação

03/02/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047894-42.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI MARIA VICENTINA PIRES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047894-42.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI MARIA VICENTINA PIRES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047894-42.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI MARIA VICENTINA PIRES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047894-42.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI MARIA VICENTINA PIRES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 13:07

Juntada de documentos diversos

25/01/2021, 13:06

Juntada de volume

25/01/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 08/10/2020

15/12/2020, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2020, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2020, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS EXEQUENTE

14/02/2020, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 07/02/2020

06/02/2020, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 14:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/02/2020, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2020, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/10/2019, 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/10/2019, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1124

11/10/2019, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 29/03/2019

28/03/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2019, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2018, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2018, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2018, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 18:09

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 10:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/06/2017, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2017, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 09:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/09/2016, 11:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2016, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2016, 15:17

CITACAO: ORDENADA

18/04/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

28/09/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/07/2015

09/07/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/03/2015

12/03/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 12:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/10/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 17:47

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou garantia da execução

18/12/2013, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2013, 15:23

INICIAL AUTUADA

18/01/2013, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 11:19

Ato ordinatório

•14/01/2022, 12:30