Execução Fiscal 0033807-42.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 13.161,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

SACADA FILMES PRODUCOES E AUDIO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 10:20

Juntada de exceção de pré-executividade

28/02/2025, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 11:38

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 14:35

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:08

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 17:51

Todas as movimentações(65)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 10:20

Juntada de exceção de pré-executividade

28/02/2025, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 12:36

Ato ordinatório

•10/04/2026, 12:36

03/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 11:38

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 14:35

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:08

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 11:49

Juntada de petição intercorrente

11/12/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 12:33

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:33

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:54

Juntada de Certidão

18/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de SACADA FILMES PRODUCOES E AUDIO VISUAL LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033807-42.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: SACADA FILMES PRODUCOES E AUDIO VISUAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SACADA FILMES PRODUCOES E AUDIO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 10:39

Juntada de volume

20/05/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2019, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2019, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2018, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2018, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2018, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 17:33

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2017, 15:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2017, 16:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2017, 15:58

CITACAO: ORDENADA

07/02/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 12:29

INICIAL AUTUADA

04/10/2016, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2016, 10:39

Decisão

•02/05/2024, 11:38

Despacho

•26/05/2023, 17:51

Despacho

•14/11/2022, 18:17

Ato ordinatório

•10/11/2022, 12:33