Execução Fiscal 0012900-14.2014.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.413,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 23:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 23:01

Juntada de Certidão

04/09/2025, 22:55

Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:57

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 12:42

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:42

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 12:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 15:28

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 23:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 23:01

Juntada de Certidão

04/09/2025, 22:55

Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:55

Documentos

Sentença Tipo A

•09/10/2024, 12:42

Despacho

•11/08/2022, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:57

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 12:42

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:42

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 12:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 15:28

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:28

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:10

Juntada de manifestação

24/05/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012900-14.2014.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/06/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DESBLOQUEIO DE VALORES DA CEF

02/06/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

01/06/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2017, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2017, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 1639/2016/SEXEC/2V

28/11/2016, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - SUSPENDER - PORTARIA

31/08/2016, 19:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2016, 08:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE C.C Nº 335/2015/SEXEC

11/03/2016, 11:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CC 335/2015/SEXEC/2V

25/11/2015, 13:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

20/11/2014, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2014, 11:38