Procedimento do Juizado Especial Cível 0052348-97.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

ANA MARIA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDRADE DALLASTA

OAB/DF 8810·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de ANA MARIA BISPO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:03

Juntada de Certidão

28/09/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:19

Juntada de Certidão

28/09/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/09/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 19:19

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/08/2023, 14:45

Juntada de manifestação

21/08/2023, 18:37

Juntada de manifestação

17/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:19

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de ANA MARIA BISPO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:03

Juntada de Certidão

28/09/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:19

Documentos

Ato ordinatório

•28/09/2023, 19:19

Ato ordinatório

•28/09/2023, 19:19

Juntada de Certidão

28/09/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/09/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 19:19

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/08/2023, 14:45

Juntada de manifestação

21/08/2023, 18:37

Juntada de manifestação

17/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:19

Expedição de Documento RPV.

15/08/2023, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/08/2023, 11:19

Juntada de documentos diversos

15/08/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:22

Juntada de manifestação

15/06/2023, 15:58

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:15

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de ANA MARIA BISPO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:57

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 15:19

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:10

Processo Desarquivado

26/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 21:38

Decorrido prazo de ANA MARIA BISPO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:25

Juntada de manifestação

24/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 13:03

Juntada de Documento RPV

17/03/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de ANA MARIA BISPO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:02

Juntada de manifestação

05/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de ANA MARIA BISPO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:41

Juntada de manifestação

24/06/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2022, 15:20

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2022, 18:41

CONCLUSOS: PARA DECISAO

24/05/2022, 16:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2021, 08:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBL 28 OUT

03/11/2021, 10:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2021, 08:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/10/2021, 06:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/10/2021, 08:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

15/10/2021, 14:54

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

13/10/2021, 15:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2021, 09:32

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

01/07/2021, 10:53

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2021, 20:55

CONCLUSOS: PARA DECISAO

16/06/2021, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2021, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2021, 10:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

27/05/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "Fica a parte autora intimada do ato judicial proferido nos autos." O ato judicial pode ser visualizado na sua integralidade no sítio eletrónico https://portal.trf1.jus.br/sjdf/publicacoes/diarios-da-justiça/ através de consulta processual. Clicar DJEN, sítio coordenado pelo CNJ. 0050877-51.2006.4.01.3400

21/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 10:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/04/2021, 16:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/04/2021, 15:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/04/2021, 11:36

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

26/03/2021, 06:10

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

22/03/2021, 12:09

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

22/03/2021, 08:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/03/2021, 08:17

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/03/2021, 08:18

TRANSITO EM JULGADO EM

27/02/2021, 15:38

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

21/02/2021, 13:41

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

08/11/2010, 13:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/11/2010, 13:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2010, 12:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

04/08/2010, 14:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/07/2010, 16:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/07/2010, 18:49

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

08/07/2010, 18:48

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

02/12/2009, 16:14

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

02/12/2009, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

25/11/2009, 09:48

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

23/11/2009, 14:12

RECURSO RECEBIDO

23/11/2009, 14:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/11/2009, 09:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/11/2009, 09:50

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

20/11/2009, 09:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/11/2009, 11:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

29/10/2009, 13:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/10/2009, 12:27

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

28/10/2009, 16:50

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/10/2009, 16:26

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

22/10/2009, 15:59

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

02/09/2009, 12:59

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

02/09/2009, 12:59

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

19/07/2009, 02:32

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

08/07/2009, 08:45

CITACAO: ORDENADA

07/07/2009, 16:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/07/2009, 14:59

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/07/2009, 16:48

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

06/07/2009, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

06/07/2009, 16:39

Decisão

•20/06/2023, 14:09

Despacho

•14/06/2023, 17:15

Despacho

•04/05/2023, 15:34

Decisão (anexo)

•26/04/2023, 13:24

Decisão

•28/05/2022, 17:34

Decisão

•30/06/2021, 14:51

Despacho

•29/04/2021, 15:13

Despacho

•19/03/2021, 17:31

Documentos Diversos

•23/11/2020, 17:30

Decisão

•03/10/2019, 15:46

Documentos Diversos

•13/06/2019, 09:29

Decisão

•27/05/2019, 12:14

Documentos Diversos

•21/02/2013, 17:47

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•28/09/2023, 19:19

Ato ordinatório

•28/09/2023, 19:19

Decisão

•20/06/2023, 14:09

Despacho

•14/06/2023, 17:15

Despacho

•04/05/2023, 15:34

Decisão (anexo)

•26/04/2023, 13:24

Decisão

•28/05/2022, 17:34

Decisão

•30/06/2021, 14:51

Despacho

•29/04/2021, 15:13

Despacho

•19/03/2021, 17:31

Documentos Diversos

•23/11/2020, 17:30

Decisão

•03/10/2019, 15:46

Documentos Diversos

•13/06/2019, 09:29

Decisão

•27/05/2019, 12:14

Documentos Diversos

•21/02/2013, 17:47

Decisão

•14/02/2013, 18:27

Documentos Diversos

•14/04/2011, 14:33

Decisão

•25/03/2011, 17:27