Execução Fiscal 0051582-36.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.559,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:12

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:10

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2024, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2024, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2024, 18:06

Juntada de Certidão

07/07/2024, 18:06

Homologada a Transação

07/07/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 10:36

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:12

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:10

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2024, 18:06

Despacho

•20/10/2022, 00:35

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legal

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28/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2024, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2024, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2024, 18:06

Juntada de Certidão

07/07/2024, 18:06

Homologada a Transação

07/07/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 10:35

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 14:38

Juntada de procuração/habilitação

06/06/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 00:35

Juntada de Certidão

20/10/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 00:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:43

Juntada de Certidão

17/10/2022, 10:41

Juntada de pedido de homologação de acordo

14/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 19:41

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051582-36.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 11:03

Juntada de volume

20/05/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2020, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/08/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 15:50

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2018, 15:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2017, 14:55

INICIAL AUTUADA

13/12/2017, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2017, 12:10