Execução de Título Extrajudicial 0043029-70.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 285.933,45

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MONZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO DE ANDRADE LIMA

CPF

Reu

MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

11/04/2026, 13:21

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:20

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 15:26

Todas as movimentações(136)

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:26

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 09:26

Decisão

•13/04/2026, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

11/04/2026, 13:21

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:20

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 15:26

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 08:35

Juntada de procuração

11/10/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:56

Juntada de manifestação

31/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:20

Juntada de Certidão

19/01/2023, 15:18

Juntada de certidão

08/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:45

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:26

Outras Decisões

14/06/2022, 18:26

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:50

Juntada de manifestação

05/11/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:59

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:57

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:21

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE LIMA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SANTANA PAIVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:37

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 15:28

Decorrido prazo de MONZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043029-70.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MONZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043029-70.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MONZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 13:24

Juntada de volume

25/01/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:15

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 27/11/2020 CARGA ADMINISTRTIVA

25/11/2020, 09:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 12:34

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 13/12/2019

12/12/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/12/2019, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2019, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 13/09/2019

12/09/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/09/2019, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 18/01/2019

16/01/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/12/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

12/11/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM 28/09/2018

27/09/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/09/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM 08/06/2018

07/06/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2018, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

05/06/2018, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2018, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/02/2018, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/02/2018, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2018, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2018, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2017, 17:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/10/2017, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

06/09/2017, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2017, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em 30/06/2017

11/07/2017, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

15/05/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS CEF

31/03/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/03/2017, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/02/2017, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2016, 15:19

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/12/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

12/12/2016, 14:00

INICIAL AUTUADA

12/12/2016, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 14:34

Ato ordinatório

•09/12/2025, 10:20

Ato ordinatório

•09/12/2025, 10:20

Ato ordinatório

•20/02/2025, 08:35

Ato ordinatório

•20/02/2025, 08:35

Sentença (anexo)

•08/10/2022, 15:15

Decisão

•14/06/2022, 18:26

Documentos Diversos

•05/04/2022, 11:24

Despacho

•24/09/2021, 15:59

Despacho

•09/08/2021, 18:21