Execução Fiscal 0051817-91.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.764,50

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

SANTO DE CASA PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:55

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 20:29

Juntada de Certidão

26/04/2022, 20:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/04/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 20:29

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de SANTO DE CASA PRODUCOES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 10:47

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:29

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:55

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•26/04/2022, 20:29

26/04/2022, 20:29

Juntada de Certidão

26/04/2022, 20:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/04/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 20:29

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de SANTO DE CASA PRODUCOES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 10:47

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 11:25

Juntada de Petição intercorrente

17/11/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/11/2020, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2020, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

16/06/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LISTAGEM DE 14/04/2020

15/04/2020, 17:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/08/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

27/09/2018, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 14:03

CITACAO: ORDENADA

27/03/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2017, 14:13

INICIAL AUTUADA

14/12/2017, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2017, 15:02