Execução Fiscal 0012620-57.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 215.190,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:32

Juntada de manifestação

19/07/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 13:43

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:05

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:16

Juntada de manifestação

18/05/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 11:38

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:32

Juntada de manifestação

19/07/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 14:46

14/07/2022, 13:43

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:05

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:16

Juntada de manifestação

18/05/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:01

Desentranhado o documento

17/09/2021, 13:05

Juntada de volume

16/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de WA USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:34

Juntada de manifestação

09/02/2021, 12:11

Juntada de manifestação

09/02/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012620-57.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WA USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WA USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012620-57.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WA USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WA USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 06:22

Juntada de volume

22/01/2021, 06:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2017, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2017, 12:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

21/03/2017, 18:45

EXTRACAO DE CERTIDAO

16/03/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 24/28 DO PRESENTE FEITO, NESTA DATA.

22/02/2017, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2016, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2016, 14:18

CITACAO: ORDENADA

14/11/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2016, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2016, 10:26