Embargos à Execução Fiscal 1004832-91.2020.4.01.4301 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 1004832-91.2020.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/04/2022, 12:02

Juntada de Informação

01/04/2022, 12:01

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 10:22

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:16

Juntada de manifestação

21/07/2021, 10:12

Juntada de apelação

21/06/2021, 17:49

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004832-91.2020.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TUPIRATINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO FERNANDES CHAVES - TO2569 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Tratam-se de embargos à execução, opostos por MUNICIPIO DE TUPIRATINS/TO, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, insurgindo-se à execução distribuída sob o nº 1004066-72.2019.4.01.4301. Através do despacho de ID 386126373, determinou-se a emenda à petição inicial. Contudo, em que pese a parte embargante tenha sido intimada, não se manifestou até o presente momento (ID 488974883). É o relato do necessário. Decido. Da análise dos autos é de se verificar que a parte embargante, conquanto regularmente intimada, não atendeu à determinação de emendar a petição inicial, o que impõe, por via de consequência, o seu indeferimento, nos termos do que prevê o art. 321, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas (art. 7° da Lei 9.289/96). Sem honorários, diante da inocorrência de citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição. Araguaína/TO, data certificada no sistema. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:32

Documentos

Acórdão

•13/08/2025, 14:56

Despacho

•01/03/2022, 10:22

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Partes do Processo(34)