Execução Fiscal 0004743-53.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 165.209,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENY SILVA MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2025, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 20:51

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:07

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:37

Juntada de manifestação

12/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:12

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:09

Processo Desarquivado

09/05/2023, 15:09

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2025, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 20:51

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:07

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 20:51

Decisão

•30/07/2025, 18:12

04/08/2025, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:37

Juntada de manifestação

12/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:12

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:09

Processo Desarquivado

09/05/2023, 15:09

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:22

Decorrido prazo de GENY SILVA MOREIRA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004743-53.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENY SILVA MOREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENY SILVA MOREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2015, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

29/01/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2012, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO

02/02/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2012, 15:12

Despacho

•10/05/2023, 09:12

Despacho

•15/07/2021, 11:11

Despacho

•25/04/2018, 13:51

Ato ordinatório

•07/03/2018, 14:01

Despacho

•19/01/2016, 15:32

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:33

Despacho

•27/04/2015, 17:50

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:06

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:01

Despacho

•20/03/2014, 17:11

Ato ordinatório

•27/02/2014, 18:31

Despacho

•17/10/2013, 17:28

Certidão

•10/04/2013, 16:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/08/2025, 20:51

Decisão

•30/07/2025, 18:12

Despacho

•10/05/2023, 09:12

Despacho

•15/07/2021, 11:11

Despacho

•25/04/2018, 13:51

Ato ordinatório

•07/03/2018, 14:01

Despacho

•19/01/2016, 15:32

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:33

Despacho

•27/04/2015, 17:50

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:06

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:01

Despacho

•20/03/2014, 17:11

Ato ordinatório

•27/02/2014, 18:31

Despacho

•17/10/2013, 17:28

Certidão

•10/04/2013, 16:03

Ato ordinatório

•07/12/2012, 17:55

Despacho

•29/03/2012, 13:52