Execução Fiscal 0034041-50.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2009

Valor da Causa

R$ 210,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

LUIZ CARLOS DE QUEIROZ FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 19:18

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 19:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE QUEIROZ FONSECA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 14:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 14:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 14:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:14

Conclusos para despacho

26/11/2024, 21:20

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 19:18

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 19:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE QUEIROZ FONSECA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 19:17

Despacho

•30/09/2025, 18:01

24/10/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 14:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 14:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 14:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:14

Conclusos para despacho

26/11/2024, 21:20

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 20:59

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 20:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/09/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 11:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/09/2024, 11:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/09/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:43

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:12

Juntada de manifestação

15/07/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:43

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:42

Juntada de comprovante de depósito judicial

25/06/2024, 13:39

Juntada de consulta

25/06/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:21

Juntada de e-mail

18/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 15:13

Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:13

Juntada de e-mail

08/01/2024, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 14:52

Juntada de consulta

25/10/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 11:13

Extinto o processo por desistência

19/10/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2023, 19:04

Juntada de pedido de desistência da ação

11/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

28/10/2022, 19:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:02

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:40

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:03

Conclusos para despacho

25/09/2021, 20:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE QUEIROZ FONSECA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034041-50.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE QUEIROZ FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 09:47

Juntada de volume

20/05/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2021, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2021, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 12:07

RECEBIDOS DO TRF - MOVIMENT REFER A DATA DE 18/05/2019, NÃO SENDO POSSIVEL O LANÇAMENTO NAQUELA DATA

01/09/2020, 12:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 04

25/01/2013, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/10/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2011, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2011, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2011, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2011, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST. ANDERSON

02/05/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/04/2011, 11:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/04/2011, 11:33

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - (2ª)

26/04/2011, 20:01

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

14/04/2011, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 20:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/02/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2010, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO EST..

18/11/2010, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2010, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2010, 20:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2010, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO EST. FREDERICO

16/09/2010, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2010, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 20:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2010, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADV. DO CONSELHO DR. BETHANIA TOMOU CIENCIA NOS AUTOS

20/08/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2010, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2010, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 / ANO2 / N. 109 DE 10/06/10

10/06/2010, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2010, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2010, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2010, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2010, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2010, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADV. DO CONSELHO TOMOU CIÊNCIA

12/05/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2010, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2010, 12:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/02/2010, 12:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

29/01/2010, 13:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2010, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2010, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 19:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 15:41

INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/12/2009, 13:09

Ato ordinatório

•04/11/2024, 20:59

Despacho

•30/07/2024, 13:11

Despacho

•04/07/2024, 11:15

Despacho

•25/06/2024, 12:52

Sentença Tipo C

•08/01/2024, 15:13

Sentença Tipo C

•19/10/2023, 11:13

Despacho

•03/11/2022, 14:48

Despacho

•08/08/2022, 11:22

Despacho

•20/06/2022, 13:02

Despacho

•07/10/2021, 19:03